A Caixa Econômica Federal está pagamento um valor de até R$ 3.062 para os trabalhadores brasileiros. Entre as origens deste montante estão o saque do abono salarial PIS/Pasep e o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Veja como receber os valores a seguir!
Pagamento de R$ 1.412 da Caixa para os trabalhadores
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender a uma série de requisitos estabelecidos pelo programa. Primeiramente, é necessário estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos.
Além disso, o trabalhador deve ter recebido, no máximo, dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração.
É importante destacar que alguns grupos de trabalhadores não têm direito ao abono salarial, como empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Valor do abono salarial
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo é feito com base no valor atual do salário mínimo, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Dessa forma, quem trabalhou os 12 meses do ano-base receberá o valor total de um salário-mínimo, enquanto aqueles que trabalharam menos meses receberão um valor proporcional.
Neste ano, o benefício pode variar de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo do número de meses trabalhados. Veja abaixo a tabela com os valores conforme a quantidade de meses trabalhados:
| Quantidade de Meses Trabalhados no Ano-Base | Valor do Abono Salarial |
|---|---|
| 1 | R$ 118 |
| 2 | R$ 235 |
| 3 | R$ 353 |
| 4 | R$ 471 |
| 5 | R$ 588 |
| 6 | R$ 706 |
| 7 | R$ 824 |
| 8 | R$ 941 |
| 9 | R$ 1.059 |
| 10 | R$ 1.177 |
| 11 | R$ 1.294 |
| 12 | R$ 1.412 |
Calendário de pagamento PIS/Pasep 2024
O calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, foi unificado, de modo que tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos receberão o benefício de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.
Confira o cronograma abaixo:
| Nascido em | Recebe a Partir de | Pagamento Final |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
É importante destacar que, no Rio Grande do Sul, o governo federal está antecipando os créditos dos benefícios para os nascidos de julho a dezembro, devido à situação de calamidade no estado.
Pagamento de R$ 1.650 da Caixa para os trabalhadores
O Saque-Aniversário é uma opção facultativa oferecida pela Caixa Econômica Federal. Ao aderir a essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor total depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória.
A adesão pode ser realizada por meio do aplicativo, site do FGTS, agências da Caixa ou internet banking. O prazo limite é até o último dia do mês de aniversário do trabalhador. Caso esse prazo seja ultrapassado, o saque da parcela só será possível no ano seguinte.
Os valores ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao mês do aniversário. Se não forem retirados nesse período, eles retornam à conta do FGTS sem prejuízo para o trabalhador.
Valores passíveis de saque
O valor que pode ser sacado varia de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS. A porcentagem começa em 50% para contas com saldo de até R$ 500, diminuindo gradativamente até 5% para saldos acima de R$ 20.000,01.
Além disso, todas as faixas de saldo, exceto a primeira (de R$ 0 a R$ 500), serão acrescidas de uma parcela fixa adicional. Confira a tabela:
| Faixas de Saldo | Alíquota | Parcela Adicional Fixa |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | – |
| De R$ 500,01 até R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Dessa forma, um trabalhador com R$ 5.000 disponíveis em sua conta poderá sacar 20% desse valor (R$ 1.000) mais a parcela adicional de R$ 650, totalizando R$ 1.650.
Mudanças previstas para 2024
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a intenção de alterar as regras do Saque-Aniversário em 2024.
Está sendo estudada a possibilidade de permitir o saque total da conta do FGTS em casos de demissão, independentemente da opção pelo Saque-Aniversário.
Essa mudança visa oferecer mais flexibilidade aos trabalhadores, garantindo o acesso ao saldo total do FGTS em momentos de necessidade, mesmo para aqueles que optaram pelo Saque-Aniversário.
Outras modalidades de Saque do FGTS
Além do Saque-Aniversário, existem outras situações em que é possível sacar o FGTS:
- Amortização de dívidas;
- Aquisição de casa própria;
- Doença grave;
- Calamidade pública;
- Três anos consecutivos sem emprego na carteira de trabalho;
- Falecimento do titular;
- Aposentadoria;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias;
- Idade superior a 70 anos;
- Rescisão do contrato por prazo determinado.
