PRESENTÃO HOJE (01/03): Caixa anuncia liberação de 12 saques para titulares com CPF final 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 em 4 critérios na CARTEIRA ASSINADA e brasileiros festejam

Carolina Ramos Farias29/02/2024 - 10:39 pm

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PRESENTÃO HOJE (29/02): Caixa anuncia liberação de 12 saques para titulares com CPF final 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 em 4 critérios na CARTEIRA ASSINADA e brasileiros festejam - Imagem: Divulgação.

Em suma, o Abono Salarial PIS/PASEP é um benefício instituído pela Lei nº 7.998/90, que garante aos trabalhadores a obtenção de um valor adicional equivalente a, no máximo, um salário mínimo por ano (atualmente é de R$1.412,00).

Esse benefício é pago anualmente de acordo com um calendário estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

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A CAIXA é responsável por atuar como Agente Pagador do Abono Salarial PIS, sob a gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. Os recursos para o pagamento do benefício são provenientes do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/PASEP?

Para ter direito ao Abono Salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa satisfazer alguns critérios estabelecidos na lei. São quatro no total, veja:

Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o design do benefício;
Estar cadastrado no Programa de Formação de Integração Social (PIS) ou no Programa de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos;
Ter recebido um salário médio mensal de até dois salário mínimos durante o ano-base;
Estar com os dados devidamente atualizados pelo empregados no RAIS ou e-Social.

Vale ressaltar que o ano-base é o ano anterior ao pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP. Por exemplo, para receber o benefício em 2022, o trabalhador precisa ter trabalhado no mínimo 30 dias em 2021.

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A saber, o valor do Abono Salarial PIS/PASEP varia de acordo com o tempo de trabalho e a remuneração média do trabalhador no ano-base. O cálculo é feito com base em uma tabela estabelecida pelo CODEFAT.

Para os trabalhadores que cumpram os requisitos mencionados acima, o valor do Abono Salarial PIS/PASEP pode variar entre um valor mínimo e um valor máximo.

O valor mínimo corresponde a 1/12 do salário mínimo vigente, e o valor máximo equivale a um salário mínimo completo. Confira as proporções a seguir:

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1 mês trabalhado – R$ 117,67;
2 meses trabalhados – R$ 235,33;
3 meses trabalhados – R$ 353,00;
4 meses trabalhados – R$ 470,65;
5 meses trabalhados – R$ 588,32;
6 meses trabalhados – R$ 706,00;
7 meses trabalhados – R$ 823,66;
8 meses trabalhados – R$ 941,33;
9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;
10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;
11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;
12 meses trabalhados – R$ 1.412,00.

Como é feito o pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP?

O pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP é realizado de acordo com um calendário divulgado anualmente pela CAIXA. Esse calendário estabelece as datas de pagamento de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Os trabalhadores que possuem corrente ou poupança na CAIXA têm o valor do Abono Salarial PIS/PASEP depositado diretamente em suas contas. Já aqueles que não possuem conta na CAIXA poderão realizar o saque do benefício em qualquer agência do banco, apresentando documento de identificação.

Ademais, a CAIXA também disponibiliza o Abono Salarial PIS/PASEP em conta digital, por meio do aplicativo CAIXA Tem. Essa opção permite que o trabalhador utilize o benefício de forma digital, realize pagamentos e transferências por meio do aplicativo.