O abono salarial PIS/PASEP é um benefício anual concedido aos trabalhadores que atendem a determinados requisitos. A saber, esse programa, administrado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, é destinado aos empregados do setor privado (PIS) e aos servidores públicos (PASEP). Embora as regras para recebimento sejam semelhantes, é importante estar atento às particularidades de cada modalidade.
Liberação da Caixa! O que é o PIS/PASEP?
O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é voltado aos servidores públicos.
Apesar das diferenças em sua nomenclatura, ambos os programas possuem requisitos e processos de pagamento muito similares. Para ter acesso ao abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa atender a algumas condições básicas:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos: Isso significa que os trabalhadores que se inscreveram a partir de 2020 não poderão receber o benefício em 2024; Estão de fora, assim, quem tem apenas 4 anos de carteira assinada;
- Receber até 2 salários mínimos mensais: O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados, com o máximo de 1 salário mínimo para aqueles que trabalharam o ano todo;
- Ter os dados atualizados no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais): Essa é uma exigência para que o empregador possa informar corretamente os dados do trabalhador.
Todavia, nem todos os trabalhadores inscritos no PIS/PASEP serão elegíveis para receber o abono salarial em 2024. Alguns grupos específicos não poderão acessar esse benefício, entre eles:
- Trabalhadores admitidos a partir de 2020: Como mencionado anteriormente, é necessário estar inscrito no programa por, pelo menos, 5 anos para ter direito ao abono;
- Servidores públicos federais, estaduais e municipais: Embora o PASEP seja destinado aos servidores públicos, existem algumas exceções, como no caso dos militares;
- Empregados domésticos: Esse grupo de trabalhadores não é elegível para receber o abono salarial PIS/PASEP.
Calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024
O calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024 segue um cronograma específico, baseado no mês de aniversário do trabalhador:
| Mês de Nascimento | Início do Pagamento | Fim do Pagamento |
|---|---|---|
| janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Vale ressaltar que o prazo final para o saque do abono é sempre 27 de dezembro do ano correspondente.
Valores do PIS/PASEP 2024
O valor do abono salarial PIS/PASEP é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base 2022. Confira a tabela com os valores:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 | R$ 117,67 |
| 2 | R$ 235,33 |
| 3 | R$ 353,00 |
| 4 | R$ 470,65 |
| 5 | R$ 588,32 |
| 6 | R$ 706,00 |
| 7 | R$ 823,66 |
| 8 | R$ 941,33 |
| 9 | R$ 1.059,00 |
| 10 | R$ 1.176,68 |
| 11 | R$ 1.294,34 |
| 12 | R$ 1.412,00 |
Como consultar o pagamento do PIS/PASEP?
Para consultar o pagamento do PIS/PASEP, o trabalhador pode utilizar os seguintes canais:
- Caixa Econômica Federal: No site da Caixa ou por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, é possível verificar a situação do abono salarial PIS;
- Banco do Brasil: No site do Banco do Brasil ou por meio do aplicativo PASEP, os servidores públicos podem consultar informações sobre o abono salarial PASEP;
- Carteira de Trabalho Digital: Essa plataforma também permite que o trabalhador acompanhe o status do seu abono salarial.
Formas de recebimento do PIS/PASEP
O pagamento do abono salarial PIS/PASEP é realizado de duas maneiras:
- Crédito em conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal: Trabalhadores que já possuem conta na Caixa recebem o valor automaticamente;
- Poupança Social Digital: Trabalhadores que não possuem conta na Caixa terão uma Poupança Social Digital aberta automaticamente pela instituição, onde o abono será depositado. A transferência dessa conta é feita pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão de Crédito" href="https://revistadosbeneficios.com.br/cartao-de-credito" target="_blank" rel="noopener" data-internallinksmanager029f6b8e52c="2">Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades Loterias" href="https://revistadosbeneficios.com.br/loterias" target="_blank" rel="noopener" data-internallinksmanager029f6b8e52c="5">lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências.
