Cadúnico informa: COMEÇOU o processo para garantir R$ 1.412 por mês com apenas R$ 5,00

O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial de inclusão social no Brasil, permitindo que famílias de baixa renda acessem diversos programas sociais.

Recentemente, uma modalidade de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem chamado a atenção dos inscritos no CadÚnico: o facultativo de baixa renda.

Essa opção oferece a oportunidade de garantir benefícios previdenciários valiosos, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, com uma contribuição mensal acessível de apenas R$5. Veja como os inscritos no CadÚnico podem aproveitar essa valiosa oportunidade e assegurar uma renda mensal de até R$1.412.

Requisitos para contribuição como Facultativo de Baixa Renda

Para se qualificar para a contribuição facultativa de baixa renda, é necessário atender a alguns requisitos específicos:

Ausência de Renda Própria

O primeiro requisito é não possuir nenhum tipo de renda própria, seja de aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte ou qualquer outra fonte.

Essa modalidade é exclusiva para pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em suas residências, sem gerar renda externa.

Limite de Renda Familiar

Outro critério importante é que a renda familiar total não ultrapasse dois salários mínimos. É importante destacar que o benefício do Bolsa Família não é considerado no cálculo da renda familiar, o que facilita o enquadramento de muitas famílias nesse requisito.

Inscrição atualizada no CadÚnico

Por fim, é obrigatório estar inscrito no CadÚnico, com a situação cadastral atualizada nos últimos dois anos. A inscrição no CadÚnico deve ser realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde a família reside.

Como contribuir para a Previdência como Facultativo de Baixa Renda

O processo de contribuição para a previdência como facultativo de baixa renda é relativamente simples e pode ser realizado de duas maneiras:

• Geração de Guia de Recolhimento: A primeira opção é gerar a guia de recolhimento todo mês e efetuar o pagamento. Essa modalidade permite um acompanhamento mais direto das contribuições;
• Aquisição de Carnê: A segunda opção, mais tradicional, é adquirir um carnê em uma papelaria e realizar os pagamentos utilizando o código de pagamento 1929. A aquisição do carnê custa R$5, um valor acessível para a maioria das famílias de baixa renda.

Em caso de dúvidas sobre o processo de contribuição, os inscritos no CadÚnico podem obter mais informações e orientações ligando para o número 135.

Benefícios da contribuição Facultativa de Baixa Renda

A contribuição como facultativo de baixa renda, com a alíquota reduzida de 5% do salário mínimo atual (R$1.412), garante acesso a uma série de benefícios previdenciários essenciais:

• Aposentadoria por Idade: Os contribuintes terão direito à aposentadoria por idade, que é um dos principais benefícios previdenciários;
• Aposentadoria por Invalidez: Caso o contribuinte venha a se tornar incapacitado para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será assegurada;
• Auxílio-Doença: Em situações de adoecimento que impeçam o exercício do trabalho doméstico, o auxílio-doença será disponibilizado;
• Auxílio-Reclusão: Caso o contribuinte seja preso, o auxílio-reclusão será concedido para amparar sua família;
• Salário-Maternidade: Durante o período de licença-maternidade, o salário-maternidade será garantido.

Esses benefícios previdenciários oferecem uma rede de proteção social essencial para as famílias de baixa renda, proporcionando segurança financeira em momentos de necessidade.

Contribuição adicional para outros benefícios

Se, no futuro, o contribuinte decidir utilizar suas contribuições para obter benefícios adicionais, como aposentadoria por tempo de contribuição ou a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), será necessário pagar a diferença corrigida entre a alíquota reduzida de 5% e a alíquota total de 20%.

Esse ajuste garante que as contribuições realizadas como facultativo de baixa renda sejam devidamente contabilizadas para esses benefícios extras.

Importância da Contribuição Previdenciária

A contribuição regular ao INSS é essencial para garantir acesso a diversos benefícios previdenciários. Mesmo com a alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, as contribuições válidas podem ser utilizadas para obter os benefícios mencionados anteriormente, que são fundamentais para proporcionar segurança financeira em momentos de necessidade.

Contribuir para a previdência social como facultativo de baixa renda é uma oportunidade valiosa para os inscritos no CadÚnico.

Com um custo acessível e um processo de contribuição simplificado, essa modalidade oferece uma rede de segurança importante para famílias que dependem do trabalho doméstico e não possuem outra fonte de renda.

Aproveitar essa oportunidade pode fazer uma grande diferença na qualidade de vida e na segurança financeira dessas famílias.