SAIU AGORA (26/12): CADÚNICO e convocação para o CRAS com CPF assusta beneficiários do BOLSA FAMÍLIA e outros benefícios. Saiba a VERDADE

O Cadastro Único (CadÚnico) é um programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social que tem como objetivo consolidar informações sobre a população brasileira de baixa renda e em situação de vulnerabilidade.

É uma porta de entrada para diversas iniciativas sociais em âmbito federal, estadual e municipal, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e programa Minha Casa, Minha Vida.

A saber, o Cadastro Único é destinado às famílias que se enquadram nos critérios de renda e composição familiar estabelecidos pelo Governo Federal.

Para se inscrever, a renda mensal per capita da família deve ser de até meio salário mínimo ou a renda total da família não pode ultrapassar três salários mínimos.

Além disso, também podem se cadastrar no CadÚnico famílias em situação de rua, agricultores familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e idosos que vivem sozinhos.

Caso o grupo familiar se enquadre nessas condições, é necessário procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Vale ressaltar que muitas cidades possuem mais de uma unidade do CRAS, para melhor atender cada região. Para se inscrever, é necessário ter uma pessoa responsável pela família, que deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.

Essa pessoa responsável deve apresentar o CPF ou Título de Eleitor. No caso de responsáveis por famílias indígenas e quilombolas, outros documentos podem ser apresentados.

Além do responsável pela família, é essencial apresentar pelo menos um dos seguintes documentos de todos os membros da família: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, Carteira de Identidade (RG), Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor ou Comprovante de residência atual.

Benefícios liberados através do Cadastro Único 2024

O Cadastro Único garante o direito de se inscrever em vários programas e benefícios sociais e assistenciais. Entre eles, destacam-se:

• Bolsa Família: o programa tem o objetivo de ampliar a proteção social e incentivar a inclusão produtiva das famílias de baixa renda.
• Minha Casa, Minha Vida: programa habitacional que oferece condições especiais de financiamento para aquisição, construção ou reforma de imóveis.
• Aposentadoria para pessoa de baixa renda: benefício destinado a idosos de baixa renda que não contribuíram para a Previdência Social.
• Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental: benefício destinado a famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas de conservação ambiental.
• Carta Social: serviço postal destinado às pessoas de baixa renda, que oferece selos a preços reduzidos.
• Carteira do Idoso: documento que garante a gratuidade ou desconto em passagens de transporte coletivo interestadual para pessoas com 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
• Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais: benefício destinado a famílias de agricultores familiares em situação de extrema pobreza, com o objetivo de fortalecer suas atividades produtivas.
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos: benefício que garante a isenção ou redução do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para pessoas de baixa renda.
• Passe Livre para pessoas com deficiência: benefício que garante a gratuidade no transporte coletivo interestadual para pessoas com deficiência e renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
• PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil: programa que visa retirar crianças e adolescentes de até 16 anos de idade do trabalho infantil e oferecer a eles oportunidades educacionais e de desenvolvimento.
• Programa Brasil Carinhoso: complemento financeiro destinado a famílias beneficiárias do Bolsa Família com crianças de até 6 anos de idade.
• Programa de Cisternas: programa que visa garantir o acesso à água para consumo humano no semiárido brasileiro, por meio da construção de cisternas.
• Pro Jovem Adolescente: programa de inclusão social e qualificação profissional para jovens de 15 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social.
• Tarifa Social de Energia Elétrica: benefício que oferece descontos na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda.
• Telefone Popular: serviço de telefonia fixa com tarifas reduzidas para famílias de baixa renda.

Atualização do Cadastro Único

Para garantir a continuidade dos benefícios sociais adquiridos por meio do Cadastro Único, é essencial manter os dados pessoais atualizados.

O Governo Federal exige a realização de uma atualização cadastral a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na estrutura familiar, como endereço, telefone, renda, nascimento ou óbito.

A atualização cadastral pode ser realizada pela internet, através do site ou aplicativo do CadÚnico. Para isso, é necessário reunir a documentação necessária, como CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e comprovante de residência atual.

O processo de atualização pode ser feito de forma simples, seguindo as etapas informadas no site ou aplicativo. Em casos mais complexos, o sistema pode solicitar o comparecimento do cidadão em uma unidade do CRAS.

Aplicativo do Cadastro Único

Com o objetivo de facilitar o acesso e agilizar o processo de cadastro e atualização cadastral, foi lançado o aplicativo do Cadastro Único. Agora, não é mais necessário sair de casa para realizar esses procedimentos, já que tudo pode ser feito através do aplicativo.

Antes da disponibilização do aplicativo, tanto a inscrição inicial quanto a atualização dos dados cadastrais eram realizadas apenas de forma presencial nos postos do CRAS.

Com o aplicativo do Cadastro Único, o usuário pode acessar diversas funcionalidades, como consulta por CPF, consulta simples, consulta completa, pré-cadastro, comprovante de cadastro, atualização cadastral por confirmação, meus benefícios e postos de atendimento.

O pré-cadastro é uma nova funcionalidade que permite ao usuário fazer o auto-cadastro, agilizando o processo de atendimento nas unidades do CRAS. Após o pré-cadastro, o Responsável Familiar tem 120 dias para ir ao posto de atendimento e completar o cadastro do CadÚnico.

O aplicativo do Cadastro Único representa um avanço significativo na modernização do programa, tornando mais fácil e acessível para a população o acesso aos benefícios sociais.

A implementação do aplicativo atende a uma demanda intensa da população e contribui para a redução das filas e do tempo de espera nas unidades do CRAS.