O plano de reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores econômicos, aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe utilizar recursos esquecidos em contas bancárias para sustentar o benefício fiscal até o final de 2024.
A proposta ainda aguarda a sanção do presidente Lula. De acordo com o Banco Central (BC), o montante total de valores a receber chega a R$ 8,6 bilhões.
O que é esse sistema dos bancos?
O Sistema de Valores a Receber é uma ferramenta que permite consultar dinheiro esquecido em instituições financeiras.
Segundo o BC, há R$ 6,59 bilhões a serem resgatados por 41,9 milhões de pessoas físicas, enquanto para pessoas jurídicas, o valor esquecido soma R$ 1,97 bilhão, distribuído entre 3,6 milhões de empresas.
De onde vêm esses valores?
- Saldos em contas correntes ou poupanças encerradas;
- Cobranças indevidas de tarifas;
- Parcelas ou obrigações de crédito cobradas erroneamente;
- Cotas de capital e distribuição de sobras em cooperativas de crédito;
- Recursos não reclamados de consórcios encerrados;
- Saldos em contas de pagamento pré e pós-pagas encerradas;
- Saldos em contas de registro encerradas em corretoras e distribuidoras;
- Outros recursos disponíveis para devolução nas instituições.
Como verificar se tenho valores a receber?
Você pode consultar através do site do BC. Acesse a página oficial do sistema, digite seu CPF e data de nascimento, e clique em “consultar”. Veja o passo a passo:
Etapa 1
Entre no site valoresareceber.bcb.gov.br na data e período de saque informados na consulta inicial. Se esqueceu o dia, é possível retornar ao sistema na repescagem.
Etapa 2
Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro). O saque é permitido para contas acima do nível bronze.
Caso não tenha uma conta bronze, faça o cadastro ou aumente o nível de segurança no site ou aplicativo gov.br (veja como fazer).
A recomendação do Banco Central é não esperar até o dia do agendamento do resgate para criar a conta ou ajustar o nível.
Passo 3
Examine e concorde com o termo de responsabilidade.
Passo 4
Confira o valor a ser recebido, a instituição responsável pela devolução e a origem do montante. O sistema pode fornecer detalhes adicionais, se necessário.
Passo 5
Selecione uma das opções apresentadas pelo sistema:
- “Solicitar por aqui”: para receber o valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deve escolher uma chave Pix, fornecer dados pessoais e anotar o número de protocolo para eventual contato com a instituição;
- “Solicitar via instituição”: para quem não usa Pix. Neste caso, é preciso contatar a instituição pelo telefone ou e-mail informado para combinar a forma de retirada.
As informações de contato da instituição estarão disponíveis na tela de detalhes dos valores a receber.
Prevenção contra fraudes
É crucial estar alerta para evitar cair em armadilhas de criminosos. Não clique em links suspeitos recebidos por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram, nem faça pagamentos para acessar os valores.
Ninguém solicitará dados pessoais ou senhas para liberar o dinheiro. Todos os serviços relacionados aos Valores a Receber são gratuitos.