O salário-família é um benefício da Previdência Social que visa complementar a renda do trabalhador brasileiro com filhos menores de 14 anos ou dependentes inválidos de qualquer idade.
Embora seja um direito estabelecido por lei, muitos trabalhadores ainda não conhecem os detalhes sobre como solicitar e receber esse auxílio.
Segundo a especialista Carolina Ramos Farias, o salário-família se trata de um benefício monetário concedido pelo governo federal aos trabalhadores de baixa renda que possuem filhos ou dependentes.
Seu objetivo é ajudar a complementar os custos com a criação e educação desses dependentes, aliviando um pouco o orçamento familiar. Esse auxílio é pago mensalmente, juntamente com o salário do trabalhador, e o valor varia de acordo com a faixa salarial e a quantidade de filhos.
Quem tem direito ao Salário-Família?
Para ter acesso ao salário-família, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos básicos:
Renda mensal máxima
O trabalhador deve receber uma remuneração mensal de até R$ 1.819,26 em 2024. Esse valor é atualizado anualmente pela Portaria Interministerial MPS/MF.
Filhos ou dependentes elegíveis
Os filhos ou dependentes devem ter até 14 anos de idade ou, caso sejam inválidos, não há limite de idade.
Vínculo empregatício
O benefício é concedido a trabalhadores com vínculo empregatício, incluindo empregados domésticos. Trabalhadores avulsos também podem solicitar o salário-família, mas devem fazê-lo junto ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra.
Documentação necessária
Para solicitar o salário-família, o trabalhador precisa apresentar documentos como a certidão de nascimento dos filhos e, anualmente, a carteira de vacinação e a comprovação da frequência escolar.
Valores do Salário-Família em 2024
Em 2024, o valor da cota do salário-família por filho ou dependente é de R$ 62,04 para os segurados com remuneração mensal de até R$ 1.819,26. Veja a tabela completa:
| Faixa de Remuneração | Cota por Filho/Dependente |
|---|---|
| Até R$ 1.819,26 | R$ 62,04 |
Nos anos anteriores, os valores do salário-família foram os seguintes:
| Ano | Faixa de Remuneração | Cota por Filho/Dependente |
|---|---|---|
| 2023 | Até R$ 1.754,18 | R$ 59,82 |
| 2022 | Até R$ 1.655,98 | R$ 56,47 |
| 2021 | Até R$ 1.503,25 | R$ 51,27 |
| 2020 | Até R$ 1.425,56 | R$ 48,62 |
| 2019 | Até R$ 1.364,43 | R$ 46,54 |
O cálculo do salário-família é simples: basta multiplicar a cota por filho/dependente pelo número de filhos ou dependentes elegíveis. Por exemplo, se Marcela recebe R$ 1.500 por mês e tem 5 filhos, sendo 4 menores de 14 anos e 1 maior de 14 anos e inválido, ela teria direito a:
- 5 x R$ 62,04 = R$ 310,20
Portanto, Marcela receberia R$ 310,20 como salário-família.
Quando e como receber o Salário-Família?
O salário-família é pago mensalmente, junto com o salário do trabalhador. Caso o pagamento seja quinzenal ou de outra forma, o benefício será incluído na última parcela do salário.
A solicitação do salário-família deve ser feita de maneira diferente, dependendo da categoria do trabalhador:
- Empregados (incluindo domésticos): devem solicitar o benefício diretamente ao empregador.
- Trabalhadores avulsos: devem solicitar o benefício junto ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra.
- Beneficiários do INSS (como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por idade rural): devem fazer o requerimento no INSS, pelo portal Meu INSS.
