Uma das maiores mudanças fiscais dos últimos anos está prestes a entrar em vigor. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou neste mês de novembro um projeto de lei que amplia significativamente a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A proposta, já aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, estabelece isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
O texto agora segue para votação no plenário do Senado e, se aprovado, será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso receba a assinatura presidencial até o fim deste ano, a nova regra passa a valer já a partir de janeiro de 2026.
Isenção e descontos progressivos
Segundo o projeto, o objetivo principal é aliviar a carga tributária da classe média e dos trabalhadores com menor renda, compensando parte das perdas causadas pela inflação acumulada nos últimos anos.
A nova tabela proposta pelo governo ficaria assim:
| Faixa de Renda (mensal) | Aplicação prevista | Economia anual estimada |
|---|---|---|
| Até R$ 5.000 | Isenção total | R$ 4.356,89 |
| Até R$ 5.500 | 75% de desconto | R$ 3.367,68 |
| Até R$ 6.000 | 50% de desconto | R$ 2.350,79 |
| Até R$ 6.500 | 25% de desconto | R$ 1.333,90 |
| Até R$ 7.350 | Aplicação das alíquotas atuais (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%) | — |
Essa mudança deve beneficiar milhões de brasileiros, que poderão ter mais dinheiro disponível em 2026. A isenção ampliada reduz o impacto do imposto sobre o consumo e sobre a renda líquida, estimulando a economia doméstica.
Compensação para alta renda
Para equilibrar as contas públicas e compensar a redução na arrecadação, o projeto cria uma nova alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
A cobrança seguirá um formato escalonado, conforme a renda total declarada, como mostra a tabela abaixo:
| Renda anual (R$) | Alíquota (%) |
|---|---|
| 600.000 | – |
| 650.000 | 0,833% |
| 680.000 | 1,333% |
| 700.000 | 1,667% |
| 800.000 | 3,333% |
| 850.000 | 4,167% |
| 950.000 | 5,833% |
| 1.000.000 | 6,667% |
| 1.200.000 | 10% |
Ou seja, quanto maior a renda, maior a contribuição ao fisco, em consonância com o princípio da progressividade que rege o sistema tributário brasileiro.
O que é o Imposto de Renda
O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal que incide sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas, sendo uma das principais fontes de arrecadação do governo.
O sistema funciona de forma progressiva, o que significa que quem ganha mais paga proporcionalmente mais imposto, enquanto os contribuintes de baixa renda são isentos ou pagam alíquotas menores.
Essa estrutura busca reduzir a desigualdade social e permitir que o Estado tenha recursos para investir em saúde, educação e programas sociais.
Tipos de Imposto de Renda
Existem dois principais tipos de tributação:
1. Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Cobra o imposto sobre os rendimentos de trabalhadores, aposentados, investidores e autônomos. Entram nessa categoria salários, pensões, lucros, aluguéis e demais ganhos obtidos ao longo do ano.
2. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Aplica-se sobre os lucros obtidos por empresas e organizações, conforme o regime tributário adotado (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional).
