O debate sobre políticas públicas para idosos voltou ao centro da pauta legislativa em Brasília com a tramitação de um projeto considerado inédito pelo impacto social e pelo enfoque não restrito a benefícios financeiros. A proposta cria o Programa de Habitação Adaptada à Pessoa Idosa, com início previsto para 2026, e amplia a proteção social para além do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida reconhece que renda não resolve sozinha os riscos enfrentados dentro do domicílio, especialmente entre idosos de baixa renda. Nesse cenário, o foco do programa recai sobre a prevenção de acidentes domésticos e a promoção de autonomia física, duas demandas que crescem diante do avanço do envelhecimento populacional no país.
O texto foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, e prioriza idosos em situação de vulnerabilidade, incluindo beneficiários do BPC. A proposta autoriza o poder público a financiar intervenções diretas em moradias, com o objetivo de eliminar barreiras arquitetônicas e aumentar a segurança no deslocamento interno.
Parlamentares que defenderam o texto destacaram que, ao contrário de outras iniciativas, a nova política olha para o ambiente doméstico como fator determinante da saúde e da autonomia. A estratégia também busca reduzir internações e gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com traumas decorrentes de quedas, afastamentos prolongados e complicações associadas.
O que pode ser adaptado nas casas
A proposta prevê reformas consideradas simples e de baixo custo, mas capazes de alterar significativamente as condições de mobilidade e segurança. Entre as intervenções listadas no projeto estão:
Instalação de barras de apoio em áreas de circulação e banheiros;
Construção de rampas de acesso e eliminação de degraus;
Colocação de corrimãos em escadas e desníveis;
Adequações em banheiros e cozinhas, com ajustes de altura e iluminação;
Correções pontuais de piso e iluminação, para evitar escorregões e quedas.
As adaptações só serão realizadas após avaliação técnica do imóvel, feita por profissionais especializados indicados pelo poder público. A ideia é evitar reformas complexas ou alterações estruturais de grande porte, priorizando soluções funcionais e rápidas, ajustadas à realidade arquitetônica local.
Por que o tema ganhou força no Congresso
O avanço da proposta responde a dados preocupantes sobre acidentes domésticos envolvendo idosos. Pesquisas nacionais e internacionais indicam que quedas dentro de casa estão entre as principais causas de internação de pessoas com 60 anos ou mais. No Brasil, o problema se agrava devido à baixa acessibilidade nas moradias e ao envelhecimento acelerado da população.
Além disso, o aumento do número de idosos vivendo sozinhos acende um alerta adicional. Segundo dados demográficos utilizados durante o debate na Câmara, o grupo de idosos que moram sem qualquer acompanhante cresce ano após ano, e enfrenta maior risco em situações de queda ou imobilidade.
Diante desse cenário, parlamentares defenderam que o Estado não pode atuar apenas com transferências de renda ou ações hospitalares. A visão de fundo da proposta é aproximar as políticas sociais de um modelo preventivo, multidisciplinar e territorial, no qual a casa é vista como espaço de cuidado.
O projeto já é lei? Em que etapa está?
Apesar da aprovação na comissão temática, o projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei. O caminho legislativo prevê:
Análise em outras comissões da Câmara;
Votação no plenário da Câmara dos Deputados;
Envio ao Senado Federal para nova análise;
Sanção presidencial ou veto parcial/completo.
A expectativa de parlamentares que acompanham a tramitação é de que a regulamentação ocorra ao longo de 2025, caso o texto avance nas comissões. Nesse cenário, a execução poderia começar em 2026, alinhada ao planejamento intersetorial entre assistência social, saúde e infraestrutura urbana.
O calendário, porém, ainda depende de fatores políticos e administrativos, incluindo eventuais adequações fiscais ou definição de fonte de custeio.
Mudança de paradigma na política para idosos
A proposta tem sido tratada como um ponto de inflexão no debate sobre envelhecimento no Brasil. Isso porque desloca o eixo da assistência social para um modelo que incorpora moradia, segurança e dignidade como componentes do envelhecer.
Se aprovado, o programa pode alcançar milhares de famílias em situação de vulnerabilidade, com impacto direto na qualidade de vida e indireto no sistema de saúde. Além disso, abre espaço para articulação entre municípios, estados e União, criando um ambiente federativo mais robusto para lidar com a transição demográfica.
