O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma das principais políticas públicas de proteção social do Brasil. Pago pelo INSS, ele garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que vivem em situação de baixa renda.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, o que o torna fundamental para milhões de brasileiros que nunca conseguiram manter vínculo formal de trabalho ou que tiveram trajetórias profissionais marcadas pela informalidade.
A partir de janeiro de 2026, uma mudança importante amplia o alcance do benefício. O governo federal passou a reconhecer oficialmente mais uma doença como deficiência, permitindo que novos brasileiros possam solicitar o pagamento mensal do salário mínimo.
BPC libera mais uma doença para ter acesso ao salário mínimo em 2026
Uma doença bastante comum no Brasil passou a ser oficialmente enquadrada como deficiência para fins legais, o que abre caminho para o acesso ao BPC, desde que os critérios de renda e avaliação sejam cumpridos.
A mudança já está em vigor e representa um avanço no reconhecimento de doenças invisíveis, aquelas que não apresentam sinais físicos evidentes, mas que podem causar limitações severas no dia a dia, no trabalho e na autonomia das pessoas.
A condição reconhecida é a fibromialgia.
O que é fibromialgia e por que ela passou a ser considerada deficiência
A fibromialgia é uma doença crônica caracterizada por dores generalizadas no corpo, sensibilidade excessiva ao toque, cansaço extremo, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas, conhecidas popularmente como “nevoeiro mental”.
Apesar de não provocar deformidades físicas, a fibromialgia pode comprometer de forma significativa a capacidade funcional do paciente, dificultando atividades simples do cotidiano e, em muitos casos, tornando inviável o exercício de atividade profissional regular.
Durante anos, pessoas com fibromialgia enfrentaram dificuldades para ter seus direitos reconhecidos, justamente por se tratar de uma condição sem sinais visíveis e de diagnóstico essencialmente clínico.
Lei que reconhece a fibromialgia como deficiência
Em julho de 2025, foi sancionada uma lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que passou a reconhecer oficialmente a fibromialgia como deficiência.
No entanto, a própria norma estabeleceu um prazo para que os órgãos públicos se adaptassem às novas regras. Por isso, os efeitos práticos da lei começaram a valer somente em janeiro de 2026, quando o INSS passou a aceitar pedidos de benefícios com base nesse novo enquadramento.
Essa mudança marca um ponto de virada na política social brasileira, ao reconhecer que nem toda deficiência é visível, mas pode ser igualmente incapacitante.
Fibromialgia dá direito ao BPC em 2026?
Sim. Com o novo reconhecimento legal, pessoas diagnosticadas com fibromialgia podem solicitar o BPC, desde que atendam aos critérios exigidos pelo programa.
É importante destacar que o benefício não é automático. O simples diagnóstico não garante a concessão do salário mínimo. Cada pedido passa por uma análise detalhada feita pelo INSS.
O instituto avalia dois pontos principais:
Renda familiar per capita
Grau de limitação funcional causado pela doença
Critério de renda do BPC continua o mesmo
Mesmo com a inclusão da fibromialgia, as regras de renda do BPC não mudaram.
Para ter direito ao benefício, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo. Em situações específicas, decisões judiciais e análises sociais podem flexibilizar esse critério, mas essa não é a regra geral.
A composição familiar considerada inclui quem mora na mesma casa, como cônjuge, pais, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros.
Avaliação médica e social será decisiva
Um dos pontos mais importantes do processo é a avaliação biopsicossocial feita pelo INSS.
No caso da fibromialgia, o perito não avalia apenas a existência da doença, mas o impacto real dos sintomas na vida do requerente. São considerados fatores como:
Intensidade das dores
Frequência das crises
Limitações para locomoção, concentração e esforço físico
Necessidade de acompanhamento médico contínuo
Uso de medicamentos de longo prazo
A avaliação social também analisa as condições de moradia, acesso a tratamentos e a rede de apoio familiar.
Além do BPC, fibromialgia garante outros direitos em 2026
O reconhecimento da fibromialgia como deficiência não se limita ao BPC. A partir de 2026, pessoas com essa condição passam a ter acesso a outros benefícios importantes, desde que cumpram os requisitos específicos de cada um.
Entre eles estão:
Auxílio-doença, quando há incapacidade temporária para o trabalho
Aposentadoria por invalidez, nos casos de incapacidade permanente
Cotas para pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos
Isenções tributárias na compra de veículos, como IPI, ICMS e IOF, conforme a legislação vigente
Esses direitos ampliam a proteção social e ajudam a reduzir o impacto financeiro causado pela doença.
Quantas pessoas podem ser beneficiadas com a mudança
Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia afeta cerca de 3% da população brasileira, com maior incidência entre mulheres.
Embora nem todos os pacientes se enquadrem nos critérios de renda do BPC, a expectativa é que milhares de novos pedidos sejam apresentados ao INSS ao longo de 2026, especialmente por pessoas que há anos enfrentam dificuldades para trabalhar e sobreviver com dignidade.
Como solicitar o BPC para quem tem fibromialgia
O pedido do BPC pode ser feito pelos canais oficiais do INSS:
É fundamental apresentar laudos médicos atualizados, exames, relatórios de especialistas e documentos que comprovem a situação socioeconômica da família.
Quanto mais detalhada for a documentação, maiores são as chances de o INSS compreender a real dimensão das limitações causadas pela doença.
Reconhecimento da fibromialgia muda o cenário social
A inclusão da fibromialgia no rol de condições reconhecidas como deficiência representa um avanço significativo no sistema de proteção social brasileiro.
Para milhares de pessoas que convivem diariamente com dores, cansaço extremo e limitações invisíveis, a mudança significa mais do que um benefício financeiro: é o reconhecimento oficial de uma condição que impacta profundamente a vida e a autonomia.
Com a nova regra em vigor, o BPC em 2026 passa a alcançar um público que, até pouco tempo atrás, permanecia à margem das políticas de amparo social, mesmo enfrentando dificuldades reais e comprovadas.
