BPC 05/11 emite aviso importante para todos os idosos que recebem R$1.412
Cerca de 300 mil pessoas precisam se cadastrar ou atualizar seus dados no CadÚnico para manter o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O prazo varia de 45 a 90 dias, dependendo do tamanho da cidade, contados a partir da notificação oficial ao beneficiário, que pode ser feita pelo banco ou outros meios.
O programa atende mais de 6,02 milhões de pessoas de baixa renda (com renda familiar por pessoa até 1/4 do salário mínimo), incluindo idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. Cada beneficiário recebe um salário mínimo mensal.
Quem teve o BPC bloqueado por falta de cadastro no CadÚnico deve ligar para o 135, o canal oficial do INSS. Isso pode desbloquear o benefício em até 72 horas.
Na ligação, o beneficiário deve informar que está regularizando sua situação no CadÚnico. Depois disso, terá um prazo para fazer o cadastro ou atualização. As ligações para o 135 são gratuitas de celular e telefone fixo.
De acordo com a especialista Abquesia Farias, do site Revista dos Benefícios, o prazo para cadastro ou atualização depende do tamanho da cidade. Em municípios com até 50.000 habitantes, o prazo é de 45 dias corridos. Para cidades maiores, com mais de 50.000 habitantes, o prazo é de 90 dias corridos.
Em setembro, o governo publicou uma portaria interministerial com novos prazos e procedimentos para cadastro e atualização dos beneficiários do BPC. Os prazos foram ajustados conforme a Lei nº 14.973/2024, que trata de diversos assuntos fiscais.
Os beneficiários do BPC que moram em áreas com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, como algumas cidades do Rio Grande do Sul, não precisam fazer a atualização neste momento.
Para os beneficiários não inscritos no Cadastro Único, mas registrados no RMA e que não se inscreveram conforme exigido, há um prazo de 30 dias para regularização.
O Cadastro Único é um sistema que identifica famílias de baixa renda no Brasil. Criado pelo governo federal, é gerenciado pelas prefeituras através do Suas. Para receber benefícios sociais, é necessário estar cadastrado e atualizar as informações a cada 2 anos.
Quem pode receber o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio de um salário mínimo pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda.
Para ter direito ao BPC, é preciso atender a critérios como:
- Renda familiar por pessoa até ¼ do salário mínimo;
- Idade mínima de 65 anos para idosos;
- Ter alguma deficiência;
- Não receber outro benefício previdenciário.
É importante ressaltar que a concessão do benefício assistencial depende da avaliação dos critérios estabelecidos pelo governo e da disponibilidade de recursos do programa.
Como atualizar o CadÚnico para o BPC?
Os beneficiários do BPC devem atualizar o Cadastro Único a cada dois anos para manter o benefício. Se houver mudanças na renda familiar, número de membros ou endereço, a atualização do cadastro também é necessária para preservar o direito ao auxílio.
A atualização do CadÚnico pode ser feita no CRAS mais próximo, levando os documentos de todos os familiares.
Dúvidas Comuns sobre o BPC
É comum que os beneficiários tenham dúvidas sobre o BPC e seu funcionamento. Aqui estão algumas das perguntas mais frequentes.
Quem pode receber o BPC?
Qualquer pessoa que se enquadre nos critérios de elegibilidade, ou seja, pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que comprovem a baixa renda.
O BPC é cumulativo com outros benefícios?
Não, o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios assistenciais. Caso o beneficiário receba outro tipo de assistência, pode perder o direito ao BPC.
Como é feito o pagamento do BPC?
O pagamento do BPC é realizado mensalmente, e o beneficiário recebe um cartão magnético específico para realizar os saques.
O que Fazer se o BPC for Negado?
Se a solicitação do BPC for negada, o beneficiário pode recorrer da decisão. É importante entender o motivo da negativa e reunir a documentação necessária para contestar.
Processo de Recurso
- Identificação do Motivo: Verifique o motivo da negativa na carta enviada pelo INSS.
- Reunião de Documentos: Junte todos os documentos que possam comprovar sua elegibilidade.
- Protocolo do Recurso: O recurso pode ser protocolado no Meu INSS ou em uma agência do INSS.
Prazos para Recurso
O prazo para apresentar o recurso é de 30 dias a contar da data da notificação da negativa. É fundamental respeitar esse prazo para garantir o direito ao benefício.
Benefícios Adicionais para Beneficiários do BPC
Além do BPC, os beneficiários podem ter acesso a outros serviços e benefícios que podem melhorar sua qualidade de vida.
Empréstimo Consignado
Os beneficiários do BPC podem solicitar empréstimos consignados, que são descontados diretamente do benefício. Isso pode ser uma opção interessante para quem precisa de um suporte financeiro adicional.
Acesso a Programas Sociais
Os beneficiários do BPC também podem ter acesso a outros programas sociais, como o Bolsa Família, dependendo da situação de vulnerabilidade.
