Muitos pais e responsáveis convivem com a incerteza de como garantir um mínimo de estabilidade financeira para filhos com condições que exigem acompanhamento contínuo. Em 2025, o Governo Federal manteve e aprimorou uma das políticas mais importantes nesse sentido — o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), voltado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Entre os beneficiários que mais têm buscado informações neste ano estão as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aquelas diagnosticadas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Embora ainda haja dúvidas sobre quem realmente tem direito, novas interpretações e decisões judiciais ampliaram o acesso ao benefício.
O que é o BPC e quem pode receber
O BPC/LOAS é um benefício assistencial criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferente de aposentadorias ou pensões, ele não exige contribuição prévia ao INSS.
O benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025) a dois grupos:
Idosos com 65 anos ou mais;
Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem impedimentos de longo prazo e baixa renda familiar.
O objetivo é assegurar o mínimo existencial — ou seja, condições básicas de dignidade para quem não tem meios de prover a própria subsistência.
Crianças com autismo e TDAH podem receber o BPC?
Sim. O autismo é reconhecido por lei como deficiência, e o TDAH pode ser enquadrado como tal em casos de comprometimento significativo.
A Lei nº 12.764/2012 determina que pessoas com Transtorno do Espectro Autista são consideradas deficientes para todos os efeitos legais. Assim, crianças com TEA leve, moderado ou severo podem ter direito ao benefício se apresentarem limitações que afetem sua autonomia, comunicação, aprendizado ou interação social.
No caso do TDAH, o reconhecimento depende da gravidade dos sintomas e da presença de comorbidades — como dislexia, transtornos de ansiedade ou TEA leve. Quando o conjunto de condições prejudica a capacidade de aprendizagem ou de socialização de forma contínua, o INSS pode conceder o benefício.
Critérios de avaliação do INSS em 2025
O INSS analisa o pedido do BPC com base em dois conjuntos de critérios: deficiência e renda.
1. Critérios de deficiência
Diagnóstico médico com CID F84.0 (TEA) ou F90.0 (TDAH);
Laudos e relatórios detalhados de médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas;
Comprovação de impedimento de longo prazo (mínimo de dois anos);
Limitações funcionais na comunicação, aprendizagem, autonomia e comportamento;
Avaliação social feita por assistente social do INSS, que verifica a rotina da família.
2. Critérios de renda
A renda familiar per capita deve ser de até ¼ do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025);
É possível ampliar o limite para ½ salário mínimo (R$ 759,00) por decisão judicial, considerando despesas médicas, terapias e alimentação especial;
Gastos comprovados com saúde e transporte podem ser abatidos da renda, aumentando as chances de aprovação.
Essas regras buscam equilibrar o critério econômico com a realidade das famílias que enfrentam despesas elevadas para o tratamento e acompanhamento das crianças.
Documentos necessários para solicitar o BPC
A organização documental é um dos fatores que mais influencia na agilidade e sucesso do pedido. Veja o que reunir antes de iniciar o processo:
Documentos pessoais (RG e CPF) da criança e dos familiares que vivem na mesma casa;
Comprovante de residência atualizado;
Cadastro Único (CadÚnico) atualizado nos últimos 24 meses;
Laudos médicos originais com CID, assinatura e carimbo do profissional;
Relatórios de terapeutas, psicólogos e escolas demonstrando as limitações;
Comprovantes de despesas com medicamentos, transporte, alimentação e terapias.
Manter todos os papéis organizados e digitalizados é essencial para anexar corretamente ao sistema do INSS.
Como pedir o BPC para crianças com autismo e TDAH
O pedido do benefício pode ser feito sem sair de casa, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Passo a passo:
Acesse o portal meu.inss.gov.br;
Faça login com a conta Gov.br;
Escolha “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”;
Preencha o formulário e anexe todos os documentos solicitados;
Aguarde o agendamento da perícia médica e da avaliação social.
Durante o processo, o INSS pode solicitar complementos de informação ou relatórios adicionais. O acompanhamento do pedido pode ser feito tanto pelo app quanto pelo telefone 135.
Importância da perícia médica e da avaliação social
Essas duas etapas são decisivas para o deferimento do BPC.
Na perícia médica, o profissional do INSS avalia as limitações da criança e confirma se o diagnóstico se enquadra nas regras do benefício. Já na avaliação social, o assistente social visita a família ou realiza entrevista detalhada para verificar o contexto de vulnerabilidade.
É importante apresentar todas as evidências possíveis sobre as dificuldades enfrentadas, inclusive com vídeos, relatórios escolares e testemunhos, caso necessário.
O que fazer se o pedido for negado
Muitos pedidos de BPC são negados inicialmente por falhas de documentação ou laudos incompletos. Isso não significa o fim do processo.
A família pode:
Apresentar recurso administrativo no próprio portal do INSS, em até 30 dias após a negativa;
Ou recorrer à Justiça Federal, com apoio da Defensoria Pública ou advogado.
Nos tribunais, é comum o benefício ser concedido mesmo com renda ligeiramente superior ao limite, quando há comprovação das despesas e da deficiência de longo prazo.
Atualizações e reavaliações
Mesmo após aprovado, o BPC passa por revisões periódicas a cada dois anos. O beneficiário deve manter:
O CadÚnico atualizado;
Os laudos médicos recentes;
E a comprovação de residência e composição familiar.
Faltar a atualização pode resultar na suspensão temporária do pagamento.
Dicas para aumentar as chances de aprovação
Reúna laudos de profissionais diferentes (médico, psicólogo, terapeuta, escola);
Inclua detalhes claros sobre as limitações diárias da criança;
Guarde todos os comprovantes de gastos com saúde e terapias;
Faça atualização anual no CadÚnico;
E, se o pedido for negado, procure orientação jurídica o quanto antes.
