A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o projeto de lei que tem como objetivo ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até dois salários mínimos, o que inclui trabalhadores que ganham R$1.000, R$1.400, R$1.800, R$2.000 até R$2.824,00.
A saber, essa medida visa beneficiar uma parcela significativa da população brasileira, aliviando a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda. A faixa de isenção do Imposto de Renda é o limite de renda estabelecido pelo governo para determinar quais impostos estão isentos de pagar o imposto.
Atualmente, esse limite está fixado em R$ 1.903,98 mensais, mas com a aprovação do projeto de lei, esse valor será ampliado para R$ 2.824 por mês. Isso significa que as pessoas que recebem até esse valor receberão isentas de pagar o Imposto de Renda.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda beneficiará cerca de 2 milhões de pessoas, totalizando 15,8 milhões de brasileiros que deixarão de pagar o imposto. Essa medida tem um impacto direto na renda desses indivíduos, proporcionando um alívio financeiro significativo.
Benefícios da ampliação da faixa para os trabalhadores
- A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda traz diversos benefícios para a população de menor renda.
- Primeiramente, ela reduz a carga tributária sobre esses contribuintes, permitindo que eles tenham uma maior disponibilidade de renda para utilizar em suas necessidades básicas.
- Além disso, essa medida também contribui para a redução da desigualdade social, já que os contribuintes mais pobres terão mais recursos para investir em sua qualidade de vida.
- Isso pode incluir desde a compra de alimentos e produtos de primeira necessidade até o acesso a serviços de saúde e educação.
A prorrogação da faixa de isenção do Imposto de Renda já está em vigor e será aplicada no salário do trabalho no pagamento previsto até o 5º dia útil do mês de março. Isso significa que os rendimentos auferidos no mês de fevereiro com pagamento em março já estão enquadrados na nova regra.
É importante ressaltar que essa medida é temporária e será válida até 2025, quando estiver prevista a revisão das faixas de renda e regras do Imposto de Renda em um projeto de reforma mais abrangente.
Outras mudanças previstas para o Imposto de Renda
Além da ampliação da faixa de isenção, outras mudanças estão sendo discutidas para o Imposto de Renda. Entre elas, estão a revisão das alíquotas e faixas de renda, a simplificação do sistema tributário e a redução da carga tributária para empresas e pessoas físicas.
Essas mudanças visam tornar o Imposto de Renda mais justo e eficiente, incentivando o crescimento econômico e a geração de empregos.
No entanto, é importante ressaltar que essas propostas ainda estão em fase de discussão e podem passar por alterações antes de serem inovadoras.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024?
Existem critérios estabelecidos pela Receita Federal para definir quem é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda em 2024. São eles:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- Receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
- Pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Posse ou propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
- Realização de operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Opção pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.
É importante destacar que a declaração do Imposto de Renda 2024 deve conter informações sobre os rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos ao longo do ano-calendário de 2023.
Uma das mudanças relevantes para o Imposto de Renda em 2024 é a atualização da faixa de isenção. De acordo com a Medida Provisória 1.206/2023, quem ganha até R$ 2.824,00 ficará isento de declarar o Imposto de Renda. Esse valor corresponde a dois salários mínimos e representa um aumento de 6,97% em relação ao limite anterior. Portanto, o valor do limite para isenção passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.
Essa mudança beneficia cerca de 15,8 milhões de brasileiros e brasileiras, representando um custo de R$ 3,03 bilhões em 2024. A medida já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias.
