Nesta quarta-feira (1º), o governo federal decidiu apertar o cerco contra o uso de benefícios sociais em apostas online. A saber, passou por publicação uma instrução normativa do Ministério da Fazenda que obriga as plataformas de apostas digitais, as famosas bets, a bloquearem o cadastro e suspenderem o acesso de quem recebe Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida não surgiu do nada: ela cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia ordenado que o governo criasse mecanismos para impedir que dinheiro destinado a famílias em situação de vulnerabilidade fosse parar em apostas online.
Como vai funcionar a proibição
De acordo com o que checou a equipe do Revista dos Benefícios, o texto da norma é direto:
30 dias para adaptação: as casas de apostas terão um mês para adequar seus sistemas.
Consulta obrigatória: toda vez que alguém se cadastrar ou fizer o primeiro login do dia, o site deverá checar, via sistema do Ministério da Fazenda, se aquele CPF recebe Bolsa Família ou BPC.
Revisão a cada 15 dias: mesmo usuários já cadastrados terão seus CPFs rechecados quinzenalmente.
Cancelamento de contas: o apostador é beneficiário, a conta deve passar por encerramento em até 3 dias.
Devolução de valores: o usuário deverá receber o aviso e terá 2 dias para retirar o dinheiro. Se não o fizer, a própria plataforma terá que devolver os valores disponíveis.
Recursos não retirados: após 180 dias, caso não seja possível devolver o dinheiro, os valores irão para fundos públicos como FIES ou Funcap.
Além dos beneficiários de programas sociais, também ficam proibidos: menores de 18 anos, pessoas com diagnóstico de ludopatia, funcionários de casas de apostas e outras categorias definidas por lei.
Por que o governo decidiu barrar apostas com dinheiro do Bolsa Família?
Essa decisão não surgiu à toa. Três pontos principais pesaram na determinação:
Um levantamento do Banco Central mostrou que, só em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família movimentaram R$ 3 bilhões em apostas online via Pix. O dado acendeu o alerta no governo: quantos desses valores eram parte da renda destinada à sobrevivência dessas famílias?
Ademais, o Bolsa Família e o BPC existem para atender necessidades básicas — alimentação, saúde, moradia e educação. Usar esse dinheiro em apostas vai contra a lógica da política pública. O próprio ministro Wellington Dias já alertou que usar o benefício em bets pode levar à perda da titularidade do Bolsa Família.
Por fim, o vício em jogos (ludopatia) pode gerar endividamento, conflitos familiares e até problemas graves de saúde mental. Para o governo, permitir que recursos assistenciais financiem apostas seria abrir espaço para mais vulnerabilidade.
O que muda para beneficiários e para as bets
Para quem recebe Bolsa Família ou BPC:
Não será possível criar novas contas em sites de apostas.
Se já tiver conta ativa, pode ser bloqueada em até 3 dias após a detecção.
Dinheiro disponível deve ser devolvido integralmente.
Só poderá voltar a apostar quando deixar de ser beneficiário (e após nova checagem).
Para as plataformas de apostas:
Precisam atualizar seus sistemas rapidamente.
Serão obrigadas a realizar consultas constantes à base do governo.
Deverão devolver valores bloqueados aos usuários ou aos cofres públicos.
Se descumprirem, estarão sujeitas a penalidades, que podem incluir multas e até perda de autorização para operar.
E se os beneficiários continuarem apostando?
Aqui está a parte mais polêmica: o que acontece se, mesmo com as regras, beneficiários do Bolsa Família ou BPC continuarem apostando?
A saber, as famílias devem usar o valor do benefício para garantir comida, gás de cozinha, remédios e outras despesas básicas. Quando destinam esse dinheiro às apostas, aumentam a própria vulnerabilidade e podem acabar passando necessidade.
As apostas online são rápidas e fáceis de acessar. Beneficiários podem cair na armadilha de tentar recuperar perdas, gerando um ciclo de dívidas que pode arruinar completamente a renda familiar.
É importante destacar também o estresse gerado pelas perdas pode causar ansiedade, depressão e brigas familiares. Em casos extremos, há relatos de rupturas familiares e até violência doméstica relacionada ao vício em jogos.
A saber, o governo já sinalizou que beneficiários que insistirem em usar o auxílio em apostas podem perder a titularidade do Bolsa Família. Em alguns casos, a titularidade pode ser transferida para outro membro da família.
Especialistas fazem alerta
Especialistas alertam que a proibição pode atrair parte dos beneficiários para sites de apostas ilegais, que não oferecem regulação nem garantem a devolução de valores. Essa migração amplia o risco de golpes e fraudes.
Quando a sociedade percebe que beneficiários desviam o auxílio para apostas, ela passa a questionar a legitimidade do programa social. Esse desgaste compromete o apoio popular e pode até colocar em risco a continuidade do benefício no futuro.
Quantos beneficiários do Bolsa Família estão apostando online?
Em agosto de 2024, o Banco Central identificou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família realizaram transferências via Pix para sites de apostas online (bets).
O valor total movimentado chegou a R$ 3 bilhões em apenas um mês.
Esse montante representou cerca de 20% do valor total do programa pago no período.
O gasto médio por pessoa foi de aproximadamente R$ 100.
Esses números chamaram a atenção do governo, que decidiu em 2025 proibir o uso de recursos do Bolsa Família e do BPC em apostas digitais.
Estimativas apontam ainda mais usuários
Além dos dados do Banco Central, investigações jornalísticas apontam números complementares:
Segundo a Agência Pública, ao menos 1,8 milhão de assistidos já teriam usado parte do benefício em apostas.
Há indícios de que o número real seja maior, já que os levantamentos consideram apenas pagamentos via Pix — e não outras formas como cartão ou boleto.
Quanto movimenta o mercado de apostas no Brasil em 2025?
Os números do setor de apostas online impressionam:
O mercado regulado movimentou R$ 17,4 bilhões no 1º semestre de 2025.
Foram 17,7 milhões de brasileiros apostando no período.
O gasto médio por apostador chegou a R$ 983 no semestre (cerca de R$ 164 por mês).
O perfil predominante é de homens (71,1%) e jovens de até 30 anos.
As projeções indicam que o setor pode chegar a movimentar até R$ 270 bilhões em 2025.
O que significa para o Bolsa Família?
O dado de que R$ 3 bilhões foram parar em apostas em apenas um mês levanta sérias preocupações:
Uso indevido do benefício: o dinheiro que deveria garantir alimentação, saúde e educação é desviado para jogos de azar.
Risco de perda do benefício: o governo já sinalizou que beneficiários flagrados podem perder a titularidade do Bolsa Família.
Aumento da vulnerabilidade social: famílias podem ficar sem recursos básicos, agravando a pobreza.
Principais riscos para os beneficiários que apostam
Endividamento: tentativa de recuperar perdas pode levar a dívidas maiores.
Dependência (ludopatia): risco de vício em apostas digitais, especialmente em famílias jovens.
Saúde mental: ansiedade, depressão e conflitos familiares aumentam quando o auxílio é usado para jogo.
Mercado ilegal: por fim, restrições podem empurrar parte dos beneficiários para plataformas clandestinas, sem garantias.
