O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente o Projeto de Lei nº 54, de 2021, que estabelece um incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público, por meio de uma espécie de poupança. Essa iniciativa tem como objetivo reduzir a evasão escolar e incentivar a conclusão do ensino médio, proporcionando aos estudantes oportunidades de crescimento e investimento no futuro.
De acordo com o projeto de lei, serão beneficiados os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio em escolas públicas. Esses estudantes devem pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter uma renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Além disso, os estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) na faixa etária entre 19 e 24 anos também serão contemplados.
Funcionamento do Programa
O programa de bolsa de permanência para alunos do CadÚnico no ensino médio funcionará da seguinte maneira:
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Repasse Mensal: Cada aluno receberá um repasse mensal do valor destinado à sua ajuda no dia a dia e na manutenção de seus estudos. Esse valor será depositado em uma conta aberta em nome do estudante, podendo ser uma poupança social digital.
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Recurso Extra: Ao final do ano letivo, caso o aluno seja aprovado, ele receberá um recurso adicional que será depositado na mesma conta. Esse valor só poderá ser sacado ao fim dos três anos do ensino médio.
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Frequência Mínima: Para ser elegível ao recebimento do recurso adicional, o aluno precisa ter uma média mínima de frequência de 80% nas aulas.
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Prova do Enem: Além disso, o aluno que fizer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também terá direito a um valor extra.
A implementação e gestão do programa de bolsa de permanência contarão com a participação de diversos atores, como a Caixa Econômica Federal e as redes estaduais de ensino. O governo federal planeja trabalhar para que todos os estados adiram ao programa em janeiro, identificando o número de alunos elegíveis e garantindo a emissão de CPF para aqueles que ainda não possuem. Os pagamentos serão realizados através da Caixa Econômica Federal, com previsão de início ainda em 2024.
Benefícios e Objetivos
O objetivo principal da bolsa de permanência é garantir que os estudantes de baixa renda não abandonem os estudos devido à necessidade de trabalhar para sua sustentabilidade financeira. Com o valor recebido mensalmente, os estudantes poderão realizar ações que contribuam para sua permanência na escola. Além disso, o recurso extra depositado na conta do aluno ao final dos três anos do ensino médio poderá ser utilizado para investir em um negócio próprio ou até mesmo para ingressar na universidade.
A bolsa de permanência para alunos do CadÚnico no ensino médio é uma importante iniciativa do governo para combater a evasão escolar e promover a conclusão dos estudos. Ao oferecer um incentivo financeiro aos estudantes de baixa renda, o programa busca proporcionar melhores condições para que esses jovens possam se desenvolver e ter um futuro promissor. Com a implementação desse programa, espera-se que cada vez mais estudantes tenham acesso à educação e possam conquistar seus objetivos acadêmicos e profissionais.
