URGENTE: Quarta-feira (31/01) tem BOA NOTÍCIA e REVISÃO nos VALORES da APOSENTADORIA tem data para sair alegrando brasileiros
A revisão da vida toda é um tema que tem ganhado destaque nos últimos anos e está novamente em pauta com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) marcado para esta quinta-feira (1). Essa revisão tem o potencial de alterar o valor de aposentadorias e pensões, impactando milhares de pessoas que dependem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para sua subsistência.
O julgamento sobre a revisão da vida toda já se estende por anos. Em dezembro de 2022, o STF decidiu que esse tipo de revisão, capaz de mudar o salário do INSS, é constitucional. No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso buscando limitar os efeitos da decisão e o alcance dos pagamentos.
Agora, os ministros do STF têm a importante tarefa de decidir pontos cruciais sobre a aprovação de um novo cálculo de salário e quais valores poderão ser concedidos pela justiça.
O que muda no salário do INSS com a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda se soma a outros tipos de revisões que prometem aumentar o salário do INSS. Por meio dela, os aposentados e pensionistas poderiam incluir no cálculo das contribuições o que foi pago antes de julho de 1994. A lógica por trás disso é a seguinte:
- Em 1999, decidiu-se que as contribuições feitas a partir de julho de 1994 entrariam no cálculo do salário de aposentadoria ou pensão.
- Antes de julho de 1994, os valores pagos eram em cruzeiros, e não em reais.
- Agora, o STF precisa decidir se os segurados podem solicitar que o INSS refaça o cálculo de seu salário com base no que eles contribuíram antes de julho de 1994.
- Além da correção nos salários, o INSS teria que arcar com os valores retroativos, ou seja, a diferença entre o valor atual e o que deveria ter sido pago nos últimos 10 anos.
Quem pode pedir a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda deve ser apresentada em forma de um processo judicial, o que significa que é necessário contar com a ajuda de um advogado especialista que irá montar uma defesa em nome do cidadão, buscando o aumento do seu salário do INSS com base nas contribuições passadas.
Podem solicitar judicialmente o recálculo do benefício aqueles que preenchem os seguintes critérios:
- Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994.
- Realizou uma parte significativa de suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e, posteriormente, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos.
- Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício).
- Aposentou-se antes do início da última reforma da Previdência, em novembro de 2019.
- Teve o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
Como solicitar a revisão da vida toda?
Para solicitar a revisão da vida toda, é preciso seguir alguns passos importantes. Primeiramente, é essencial encontrar um advogado especializado em direito previdenciário, que irá auxiliar em todo o processo.
O advogado irá analisar a documentação do segurado e verificar se ele se enquadra nos critérios para solicitar a revisão da vida toda. Em caso positivo, será necessário entrar com um processo judicial, alegando a necessidade de recálculo do benefício com base nas contribuições anteriores a julho de 1994.
Caso a revisão da vida toda seja aprovada pelo STF, poderá haver um impacto significativo no valor das aposentadorias e pensões dos segurados. A inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício pode resultar em um aumento considerável no valor mensal recebido.
Além disso, os segurados também poderão receber os valores retroativos referentes aos últimos 10 anos, o que pode representar uma quantia substancial para muitos beneficiários.
