Brasileiros que costumam fazer compras internacionais com CPF podem estar prestes a receber uma excelente notícia: um novo projeto de lei quer isentar de impostos as aquisições feitas no exterior até o limite de R$ 3.400 por ano, por pessoa. A proposta foi apresentada pela deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), e pode mudar as regras da chamada “taxa das blusinhas”, em vigor desde 2024.
A medida foi protocolada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (2), e promete flexibilizar o atual modelo de tributação sobre encomendas internacionais — principalmente aquelas feitas por pessoas físicas em plataformas populares como Shein, Shopee e AliExpress.
Entenda a proposta de isenção de até R$ 3.400 por CPF
Segundo o projeto apresentado por Dani Cunha, a isenção de tributos valeria para compras internacionais que, somadas ao longo do ano, não ultrapassem o valor total de R$ 3.400 por CPF. Caso o limite anual seja excedido, qualquer nova compra, mesmo que abaixo de US$ 50, passaria a ser automaticamente tributada.
O objetivo da proposta é corrigir o que a deputada considera um desequilíbrio gerado pelo sistema atual. Atualmente, as regras da “taxa das blusinhas” preveem a cobrança de 60% de imposto de importação, mais 17% de ICMS, para qualquer compra feita fora do Brasil, mesmo aquelas abaixo de US$ 50 — valor que antes era isento de tributação.
Essa nova proposta não pretende retornar à isenção irrestrita por transação, mas sim permitir que o consumidor brasileiro tenha um teto anual de isenção, o que beneficiaria, principalmente, pessoas de baixa renda que realizam pequenas compras ao longo do ano.
Quem será beneficiado com a nova regra das compras no CPF
O texto do projeto aponta que o atual modelo prejudica os consumidores com menor poder aquisitivo, que dependem das plataformas internacionais para adquirir produtos mais baratos, muitas vezes com preços bem abaixo dos praticados no comércio nacional.
Segundo Dani Cunha, ao tributar toda e qualquer compra, o governo acaba punindo quem realiza pequenas aquisições, ao passo que concede isenções generosas para viajantes que trazem mercadorias do exterior — prática comum entre os brasileiros que viajam para os Estados Unidos ou para a Europa.
“Há uma desigualdade evidente entre quem compra pela internet e quem viaja ao exterior. Queremos corrigir isso com um modelo mais justo e que respeite a capacidade de consumo da população”, afirmou a parlamentar.
Como funciona hoje a “taxa das blusinhas”
A “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 e impôs uma série de restrições às compras internacionais feitas por pessoas físicas. A medida acabou com a isenção para produtos de até US$ 50 e passou a cobrar:
60% de imposto de importação
17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Ou seja, uma compra de R$ 100 pode acabar custando até R$ 177, considerando os impostos aplicados. Na prática, isso desestimulou muitos consumidores, especialmente aqueles que compravam roupas, acessórios e eletrônicos de baixo valor.
Apesar disso, o governo federal registrou um aumento na arrecadação com impostos sobre encomendas internacionais. Segundo dados oficiais, foram arrecadados R$ 2,78 bilhões em 2024 — um crescimento de 40,7% em relação aos R$ 1,98 bilhão de 2023.
Contudo, o número total de compras caiu de 209,5 milhões em 2023 para 187,1 milhões no ano seguinte, o que demonstra o impacto negativo da tributação mais rígida sobre o comportamento do consumidor.
Proposta busca equilíbrio entre arrecadação e justiça social
O projeto de Dani Cunha surge em meio a esse cenário de queda nas compras e aumento da insatisfação popular. A deputada defende que é possível manter a arrecadação em alta, sem penalizar os consumidores que fazem aquisições modestas.
“Acreditamos que a limitação de R$ 3.400 por CPF, ao longo do ano, é suficiente para atender às necessidades da maioria dos brasileiros que usam essas plataformas. Ao mesmo tempo, impede que pessoas jurídicas ou grandes compradores abusem da isenção para burlar a legislação”, explicou.
Próximos passos do projeto de lei
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Se aprovado, passará por votação no plenário da Casa e, posteriormente, será encaminhado ao Senado. Caso o texto também seja aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.
Por se tratar de um tema de grande interesse popular, a expectativa é que o projeto tenha rápida tramitação, especialmente com o apoio de outros parlamentares que compartilham da crítica ao modelo atual.
O que muda para o consumidor, se a proposta for aprovada
Se o projeto for transformado em lei, os brasileiros terão o direito de realizar compras internacionais sem impostos, até atingir o teto anual de R$ 3.400. Isso significa que:
Será possível comprar, por exemplo, sete produtos de R$ 400, sem pagar nada de imposto;
Acima desse valor anual, qualquer compra será tributada, mesmo que custe R$ 50 ou menos;
O controle será feito com base no CPF do comprador, centralizando as informações e evitando fraudes.
Considerações finais
A proposta de isenção de impostos para compras internacionais de até R$ 3.400 por CPF é uma iniciativa que busca tornar o sistema mais justo, equilibrando o direito de consumo com a necessidade de arrecadação do Estado. Se aprovada, será uma boa notícia para milhões de brasileiros que utilizam plataformas internacionais para economizar e acessar produtos que muitas vezes não estão disponíveis no Brasil.
A medida ainda será discutida no Congresso, mas já desperta o interesse e o apoio de muitos consumidores e especialistas em economia digital. Fique atento às atualizações e saiba como isso pode impactar suas próximas compras com CPF.
