O INSS é uma autarquia brasileira vinculada ao Ministério do Trabalho, criada em 1990 com o objetivo de receber as contribuições dos trabalhadores para a manutenção do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O RGPS é o regime público da previdência adotado pelo Brasil, responsável pelo pagamento de diversos benefícios, como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte, entre outros.
A saber, o INSS tem a finalidade de garantir a execução das políticas do RGPS, criadas pela Secretaria de Previdência, para os próprios contribuintes do regime. Dessa forma, trabalhadores avulsos e rurais, empregados, empregadores, contribuintes individuais e empregados domésticos podem contribuir com o INSS ou ter acesso à previdência, dependendo de sua situação laboral.
O governo federal está aguardando a divulgação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para anunciar o reajuste dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo.
A saber, nesse caso, não haverá aumento real, apenas a reposição da inflação. A expectativa é que o INPC de 2023 fique em torno de 3,4%, segundo especialistas.
Quem Pode Contribuir com o INSS?
Os trabalhadores com carteira assinada são automaticamente associados ao INSS, pois as contribuições são descontadas diretamente do salário. Já para aqueles que trabalham por conta própria, é necessário se inscrever e realizar as contribuições para obter os benefícios no futuro. Microempreendedores individuais também podem contribuir com o INSS ao pagar a contribuição mensal (DAS).
Existem diferentes formas de contribuição de acordo com o tipo de contribuinte. Trabalhadores com carteira assinada têm parte do salário destinado ao INSS, sem a necessidade de ação por parte do trabalhador. No caso dos trabalhadores avulsos, o sindicato da categoria ou o órgão gestor de mão de obra é responsável por recolher parte do pagamento. Os contribuintes individuais podem contribuir por meio da Guia da Previdência Social (GPS).
Para contribuir com o INSS, é necessário possuir o número de Pasep, PIS ou NIS. Caso uma pessoa nunca tenha trabalhado com carteira assinada e não possua acesso a esses documentos, é preciso se cadastrar no instituto para obter um Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). É importante ressaltar que o recolhimento das contribuições varia de acordo com o tipo de contribuinte, com alíquotas que podem variar de 5% a 20% do salário.
Reajuste dos Benefícios do INSS para Aposentados
Os aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados com base na inflação medida pelo INPC. Até o momento, o índice acumulado de janeiro a novembro estava em 3,14%, e nos últimos 12 meses em 3,85%. A expectativa é que o INPC de 2023 fique em torno de 3,4%.
Portanto, a péssima notícia para quem ganha acima de um salário mínimo no INSS é a seguinte: o reajuste dos benefícios será apenas para repor a perda do poder de compra causada pela inflação, sem aumento real.
Para quem recebe até um salário mínimo, a boa notícia foi confirmada. Os beneficiários pagos pela Previdência Social, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que recebem até um salário mínimo, terão um ganho real acima da inflação.
O novo salário mínimo para 2024 ficou estipulado em R$ 1.412, com base na inflação de 3,85% entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, além de três pontos percentuais relativos à expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022.
Atualmente, cerca de 39 milhões de pessoas são beneficiárias da Previdência, incluindo o BPC. Aproximadamente 67% desses beneficiários recebem até um salário mínimo. Assim que o INPC for divulgado, os Ministérios da Previdência e da Fazenda editarão uma portaria conjunta para determinar o reajuste dos benefícios previdenciários, que também impactará as faixas de contribuição e o teto do INSS, atualmente em R$ 7.507,49.
Em conclusão, o reajuste dos benefícios do INSS para os aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo será baseado na inflação medida pelo INPC. A reposição da inflação tem como objetivo compensar a perda do poder de compra causada pelos aumentos nos preços.
Para aqueles que recebem até um salário mínimo, haverá um ganho real acima da inflação. É importante estar atento às atualizações do INPC e às portarias conjuntas dos Ministérios da Previdência e da Fazenda para entender como essas mudanças afetarão os benefícios previdenciários.
