Biometria tem OBRIGAÇÃO oficial para pedir benefício assistencial ao INSS e atinge em cheio brasileiros
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, agora exige o uso obrigatório de biometria desde o dia 1º de setembro de 2024.
Essa nova medida visa melhorar a segurança na concessão dos benefícios, reduzindo o risco de fraudes e garantindo que o BPC chegue efetivamente a quem mais precisa.
O Que é o BPC?
O BPC é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que garante um salário mínimo mensal (R$ 1.412 em 2024) para idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência de qualquer idade.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda per capita familiar seja de até um quarto do salário mínimo. Além disso, as pessoas com deficiência devem comprovar que sua condição causa impedimentos de longo prazo que as impossibilitem de participar plenamente da sociedade.
Requisitos para Solicitação do BPC
Para solicitar o BPC, o cidadão e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que identifica as famílias de baixa renda no país.
O requerimento solicita apenas um documento de identificação com foto, embora o INSS possa solicitar a apresentação dos documentos originais posteriormente.
É importante ressaltar que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios, como aposentadoria e pensão por morte, seja do INSS ou de outro regime previdenciário.
Nova Exigência de Biometria
A partir de 1º de setembro de 2024, a biometria passou a ser obrigatória para a solicitação do BPC. Essa biometria deve ser cadastrada a partir do registro nos cadastros do RG, CIN (Carteira de Identidade Nacional), título eleitoral (pela base de dados do TSE) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Caso o requerente não tenha a biometria cadastrada, o INSS poderá aceitar a biometria do responsável legal. Para menores de 16 anos, basta apresentar a certidão de nascimento, mas o representante legal também deverá ter a biometria cadastrada.
Se o requerente não conseguir realizar o cadastro da biometria, o prazo para regularizar a situação é de 120 dias a partir da solicitação do benefício, com possibilidade de prorrogação, desde que seja apresentado comprovante de agendamento do cadastro da biometria.
Como agendar atendimento no INSS?
O INSS oferece agendamento pelo Portal Meu INSS, acessível via site e app para celulares. Além da opção online, é possível agendar pelo telefone do INSS, no número 135.
Quais documentos são necessários para agendar no INSS?
Para agendar no INSS, é preciso ter alguns documentos importantes:
- CPF
- Documento de identidade com foto
- Comprovante de endereço
- Documentos específicos conforme o serviço ou benefício solicitado (ex.: carteira de trabalho, laudos médicos)
