A Nota Fiscal é um programa dos Governos dos Estados que tem como objetivo estimular a cidadania fiscal e reduzir a carga tributária individual dos cidadãos.
A saber, criado em outubro de 2007, o programa já devolveu cerca de R$ 18,5 bilhões aos participantes, sendo R$ 16,4 bilhões em créditos e aproximadamente R$ 2,1 bilhões em prêmios.
No próximo sorteio da Nota Fiscal Paulista, que será realizado no dia 9 de fevereiro, estarão concorrendo mais de 9,6 milhões de participantes de todo o Estado de São Paulo. Esses participantes são pessoas físicas e condomínios que solicitaram cupom fiscal com CPF ou CNPJ durante o mês de outubro de 2023. Ao todo, serão disputados 113.742.748 bilhetes eletrônicos.
Os consumidores e condomínios cadastrados no programa podem verificar os números dos bilhetes eletrônicos no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento e torcer pelos 600 prêmios que serão distribuídos. O maior prêmio é no valor de R$ 1 milhão, mas também há diversos bilhetes de R$10 mil para serem distribuídos para quem coloca o CPF na nota.
Além dos prêmios para os consumidores, o sorteio também contempla as entidades sem fins lucrativos que participam do programa.
São 3.153 entidades que receberão prêmios com notas fiscais recebidas através de doações feitas pelos consumidores a favor das instituições escolhidas, além de suas próprias compras realizadas em outubro do ano anterior.Serão disputados 55 prêmios exclusivos para as ONGs, totalizando R$ 1 milhão.
Como participar do programa?
Para participar dos sorteios da Nota Fiscal Paulista, os consumidores devem incluir o CPF na nota fiscal, acessar o portal do programa, se cadastrar e aceitar o regulamento. A adesão é única e, a partir dela, a inclusão nos próximos sorteios é automática.
A cada R$ 100 em compras registradas no CPF ou CNPJ, o participante recebe um bilhete eletrônico com um número da sorte para concorrer aos prêmios.
Os créditos recebidos podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99. Além dos prêmios em dinheiro, a participação na Nota Fiscal Paulista traz outros benefícios para os consumidores.
Ao solicitar o documento fiscal e informar o CPF ou CNPJ, o cidadão contribui para a redução da carga tributária individual, já que até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais é distribuído aos consumidores cadastrados.
Os créditos acumulados podem ser utilizados para o pagamento do IPVA, uma vantagem especialmente interessante para os proprietários de veículos. Além disso, os créditos podem ser resgatados em dinheiro, sendo liberados mensalmente e permanecendo disponíveis por um ano.
Não sou de São Paulo, o que faço para participar?
Além do São Paulo, outros estados brasileiros também incentivam a prática de inserir o CPF na nota fiscal. Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Alagoas, Bahia, Ceará, Amazonas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal são alguns exemplos.
Cada estado possui suas próprias regras e benefícios, por isso é importante consultar as informações específicas do programa em seu local de residência. Veja a lista completa:
- Rio Grande do Sul;
- São Paulo;
- Maranhão;
- Rio de Janeiro;
- Alagoas;
- Minas Gerais;
- Bahia;
- Pará;
- Amazonas;
- Ceará;
- Sergipe;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia;
- Paraná;
- Distrito Federal;
Para participar desses programas estaduais, geralmente é necessário fazer um cadastro no site oficial do programa e fornecer as informações solicitadas. Após o cadastro, os consumidores estarão aptos a concorrer aos prêmios e obter os benefícios oferecidos pelo programa.
Consulte saldo na nota
Uma das grandes dúvidas dos brasileiros diz respeito a como sacar o dinheiro acumulado no CPF na nota fiscal. De antemão, é importante ressaltar que a liberação dos recursos é simples e pode ser feito a qualquer momento, desde que haja saldo disponível. Para realizar essa ação, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado em que você reside;
- A seguir, faça o login utilizando seus dados pessoais;
- Verifique se há saldo disponível;
- Por fim, caso você tenha saldo liberado em seu CPF, siga as instruções para resgatar o valor acumulado.
Além disso, pelo mesmo site, é possível se cadastrar para participar de sorteios de prêmios. Lembre-se de que a cada mês expiram novos créditos, por isso, é importante fazer a transferência mês a mês. Se você ainda não está cadastrado no programa, é possível se cadastrar a qualquer momento.
