Beneficiários do INSS com idade de 65,66,67,68,69 anos ou mais recebem aviso importante sobre o abatimento no Imposto de Renda

Os aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com mais de 65 anos têm direito a um benefício fiscal conhecido como desconto no Imposto de Renda.

Esse desconto permite que uma parcela dos rendimentos da aposentadoria não seja tributada, oferecendo um alívio financeiro para os aposentados nessa faixa etária.

Contudo, muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre o funcionamento desse benefício, quem pode utilizá-lo, como declarar corretamente e se há exceções que podem afetar o valor final a ser pago.

O que é o desconto para beneficiários com mais de 65 anos?

O desconto para beneficiários com mais de 65 anos é um benefício fiscal oferecido pelo governo que isenta parcialmente os rendimentos de aposentadoria e pensão dessa faixa etária.

A norma, estabelecida pela Receita Federal desde 2015, determina que aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos possam declarar até R$ 1.903,98 mensais como isentos de Imposto de Renda.

Os valores que excedem esse limite são tributados conforme a tabela progressiva do Imposto de Renda, ou seja, o restante dos rendimentos deve seguir as regras normais de tributação, sendo declarado como “rendimentos tributáveis”.

Quem pode usufruir do desconto para maiores de 65 anos?

O benefício é válido para aposentados ou pensionistas que completaram 65 anos e recebem proventos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma. Além disso, a isenção se aplica exclusivamente a esses rendimentos.

Ou seja, outras fontes de renda, como aluguéis ou trabalho autônomo, não se enquadram nesse benefício e devem ser declaradas normalmente.

É preciso solicitar o desconto?

Não é necessário fazer nenhum pedido específico para obter o desconto no Imposto de Renda para pessoas com mais de 65 anos.

Esse benefício é aplicado automaticamente quando o aposentado ou pensionista atinge essa idade e recebe proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.

Porém, é fundamental que o contribuinte preencha corretamente a declaração de Imposto de Renda, informando com precisão os valores isentos e os rendimentos tributáveis, para que o desconto seja aplicado sem problemas.

Embora o desconto seja automático, a Receita Federal exige que a parte isenta seja informada no campo correto da declaração.

Como declarar o desconto no Imposto de Renda?

O desconto do Imposto de Renda pode ser declarado de duas maneiras, dependendo do valor recebido de aposentadoria ou pensão.

A primeira forma é para quem recebe até R$ 1.903,98, onde se pode preencher o valor seguindo estas etapas:

1. Abra o programa do Imposto de Renda da Receita Federal no seu computador
2. Comece a preencher uma nova declaração ou continue a anterior
3. Acesse a ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
4. Clique em “Novo”
5. Em “Tipo de Rendimento” escolha a opção “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”
6. Em “Tipo de Beneficiário” selecione “Titular”.
7. Insira o CNPJ da fonte pagadora, geralmente encontrado no informe de rendimentos
8. No campo “Valor”, preencha com o total anual recebido
9. Informe o valor do 13º salário no campo apropriado
10. Revise as informações e clique em “Ok” para confirmar

Já o segundo método de declaração é destinado a quem recebe valores superiores a R$ 1.903,98.

Isso ocorre porque o sistema limita o preenchimento ao máximo de R$ 24.751,74. Esse valor equivale ao limite mensal de R$ 1.903,98 mais o 13º salário do aposentado.

Felizmente, o programa pode realizar esse processo automaticamente para você. Confira abaixo como preencher:

1. Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e selecione “Novo”
2. Escolha a opção “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”
3. Complete os campos de beneficiário e CNPJ da fonte pagadora
4. No campo valor, insira o total anual recebido
5. O sistema exibirá um aviso. Clique em “Sim” para que o valor excedente seja transferido para a ficha de Rendimentos Tributáveis
6. Finalize o preenchimento