O Cadastro Único (CadÚnico) é muito mais do que apenas um registro governamental – é uma porta de entrada para uma gama de benefícios e oportunidades que podem transformar a vida financeira de milhões de brasileiros de baixa renda.
Ao se inscrever e manter seu cadastro atualizado, você não só garante o acesso a programas sociais, mas também pode se habilitar a valiosas isenções e até mesmo recompensas monetárias.
O sistema de Isenção de Taxa de Concurso Público (SISTAC)
O SISTAC, desenvolvido pelo Ministério da Cidadania, é uma iniciativa fundamental para facilitar o acesso de candidatos de baixa renda a oportunidades de emprego público.
Esse sistema permite que as instituições organizadoras de concursos públicos verifiquem a elegibilidade dos candidatos para a isenção da taxa de inscrição.
Quem pode solicitar a isenção?
Para ter direito à isenção, o candidato deve atender a uma série de requisitos:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Ser membro de uma família de baixa renda, conforme definido pelo Decreto nº 6.135/2007.
- Informar um Número de Identificação Social (NIS) válido.
- Ter sido incluído no Cadastro há pelo menos 45 dias.
- Ter uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.
- Ter atualizado o cadastro há menos de 48 meses.
Como solicitar a isenção?
O processo de solicitação da isenção é simples e envolve algumas etapas:
- Verificar se os dados do Cadastro Único estão atualizados.
- Durante o processo de inscrição no concurso, informar o NIS e seguir as instruções específicas do edital para solicitar a isenção.
- A banca organizadora do concurso é responsável por verificar as informações e comunicar aos candidatos sobre o deferimento ou indeferimento da solicitação de isenção.
- Caso a isenção seja aprovada, o candidato deverá pagar apenas a taxa de inscrição.
Benefícios financeiros da Isenção de Taxas
A isenção de taxas de concursos públicos representa uma oportunidade significativa de economia para os beneficiários do CadÚnico. Imagine participar de um concurso sem precisar arcar com a taxa de inscrição – isso pode representar uma economia substancial, especialmente para aqueles que enfrentam restrições financeiras.
O Bolsa Família é um dos principais programas sociais vinculados ao Cadastro Único. Atualmente, o benefício básico é de R$ 600 por mês, podendo ser acrescido de valores adicionais, como:
| Benefício | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Primeira Infância | Para crianças de 0 a 6 anos | R$ 150,00 por criança |
| Variável Familiar | Para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos | R$ 50,00 por pessoa |
| Variável Jovem | Para jovens de 16 e 17 anos que estejam matriculados na escola | R$ 100,00 por jovem |
| Superação da Extrema Pobreza | Para famílias com renda per capita abaixo da linha da pobreza | Valor variável, calculado de acordo com a renda per capita da família e o número de integrantes |
Manter o CadÚnico atualizado é fundamental para garantir que a família continue recebendo esses benefícios adicionais, complementando a renda e melhorando a qualidade de vida.
Reativação do benefício após atualização do CadÚnico
Caso o benefício tenha sido interrompido devido à falta de atualização do CadÚnico, é possível reativá-lo após a conclusão do processo de atualização. Nesse caso, o INSS tem um prazo de 30 dias para concluir o processo e atualizar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com as informações do CadÚnico.
Se a reativação não puder ser concluída online, será necessário agendar uma visita a uma agência da Previdência Social para finalizar o processo presencialmente.
