Beneficiários do BPC podem participar do Bolsa Família? Conheça as normas
O Brasil mantém uma ampla rede de programas de assistência social destinados a melhorar as condições de vida das famílias em vulnerabilidade econômica. Entre estes programas destacam-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, cada um com seus próprios critérios de elegibilidade. O BPC é direcionado especificamente para idosos e pessoas com deficiência, enquanto o Bolsa Família atende famílias em situação de pobreza.
O BPC garante um benefício mensal equivalente a um salário mínimo para pessoas com 65 anos ou mais e indivíduos com deficiência, sem limite de idade. Para qualificação, a renda familiar por pessoa não pode exceder 1/4 do salário mínimo atual. O Bolsa Família, por sua vez, contempla famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218,00. Para ambos os benefícios, é obrigatório o cadastramento no Cadastro Único (CadÚnico).
É possível acumular o BPC e o Bolsa Família?
De acordo com a legislação brasileira, é possível receber os dois benefícios simultaneamente, desde que a família atenda aos critérios de renda estabelecidos. A lei permite a acumulação do BPC com o Bolsa Família, sendo que o valor recebido do Bolsa Família não é considerado no cálculo do INSS para a concessão do BPC. Desta forma, receber o Bolsa Família não afeta a elegibilidade ao BPC.
Como funciona a regra de proteção?
A Regra de Proteção foi estabelecida para assegurar que as famílias beneficiárias do BPC não sejam automaticamente desligadas do Bolsa Família.
Esta medida protetiva é aplicável nas situações em que, mesmo após a inclusão do BPC no cálculo da renda familiar, o valor per capita permanece abaixo de R$ 218,00 ou meio salário mínimo vigente. Assim, os beneficiários podem manter o recebimento integral do BPC e uma parcela do Bolsa Família durante um intervalo específico.
Quais são os benefícios adicionais do Bolsa Família?
O programa Bolsa Família disponibiliza, complementarmente ao benefício base de R$ 600,00, diversos auxílios complementares. Entre eles encontram-se o Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Variável Familiar Nutriz, Benefício Primeira Infância e outras modalidades, com complementos que podem oscilar entre R$ 50 e R$ 150. Estes adicionais são destinados a suprir demandas específicas das famílias, como alimentação adequada e assistência a crianças na primeira infância.
Como solicitar o BPC e o Bolsa Família?
Para requerer o BPC, é necessário acessar o sistema Meu INSS e executar o procedimento específico de solicitação. O processo inclui autenticação no sistema, atualização cadastral e submissão da documentação necessária. Para o Bolsa Família, o requerimento deve ser realizado pessoalmente em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Vale ressaltar que o registro no CadÚnico é requisito obrigatório para ambos os benefícios.
Embora a inscrição não seja garantia de aprovação, ela constitui um requisito essencial. As avaliações para concessão são realizadas minuciosamente para garantir que os benefícios sejam direcionados às famílias realmente necessitadas. Para esclarecimentos adicionais, o atendimento do INSS pode ser contatado pelo número 135.
