O abono salarial PIS/PASEP representa um benefício essencial para os trabalhadores brasileiros, sendo fundamental que os beneficiários fiquem atentos aos prazos estabelecidos para não perderem a chance de receber os valores aos quais têm direito.
O Ministério do Trabalho e Emprego deu início aos pagamentos do PIS/PASEP 2024 no começo do ano, estabelecendo um período para saque que se estende até o final de 2024.
Saque do PIS/PASEP 2024: Prazos e Condições
As distribuições do PIS/PASEP 2024 aconteceram entre março e agosto de 2024, contemplando trabalhadores do setor privado e funcionários públicos. No momento, existe um montante de R$ 283 milhões ainda disponível para retirada, porém os beneficiários precisam efetuar o saque até o término deste ano.
Caso esse prazo não seja cumprido, será preciso esperar por uma nova convocação, ainda sem data determinada. É importante ressaltar que beneficiários que solicitaram a revisão do abono salarial também podem acessar esses recursos.
Como Realizar o Saque do PIS/PASEP
O resgate do PIS/PASEP pode ser efetuado através dos canais oficiais da Caixa Econômica Federal (para beneficiários do PIS) e do Banco do Brasil (para beneficiários do PASEP). Para assegurar que o processo de saque ocorra sem problemas, é essencial observar os prazos e seguir as orientações fornecidas pelos bancos.
Em 21 de novembro de 2024, o Banco do Brasil iniciou o processo de convocação para saques retroativos, direcionado aos titulares de conta poupança com CPF ou RG terminados em 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 ou 9. Este momento é crucial para os trabalhadores que ainda não efetuaram a retirada dos valores disponíveis.
Revisão do PIS/PASEP: Como Solicitar
Para os trabalhadores que receberam valores inferiores ao devido, existe a possibilidade de solicitar a revisão do abono salarial. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, os depósitos referentes às solicitações de revisão são processados até o dia 15 de cada mês. Os beneficiários podem verificar as informações através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessando o Portal Gov.br, onde encontrarão detalhes completos sobre valores e cronogramas.
Quem Tem Direito ao PIS/PASEP?
Para ser elegível ao recebimento do abono salarial, é necessário cumprir determinados critérios estabelecidos. Confira os requisitos para receber o PIS/PASEP 2024:
- Possuir cadastro no programa PIS/PASEP ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) por um período mínimo de cinco anos.
- Ter vínculo empregatício com empresas contribuintes do PIS/PASEP.
- Ter auferido remuneração média mensal não superior a dois salários mínimos durante o período de trabalho.
- Comprovar atividade profissional por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de 2022.
- Ter seus dados trabalhistas corretamente registrados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no sistema eSocial.
Como Consultar o PIS/PASEP: Passo a Passo
O processo de consulta ao PIS/PASEP foi desenvolvido para ser acessível e eficiente. Siga estas orientações para verificar sua elegibilidade ao abono salarial:
- Acesse o Portal Gov.br ou faça o download do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Efetue o login utilizando seu CPF e senha cadastrados.
- Consulte as informações referentes ao seu abono salarial PIS/PASEP, incluindo valores disponíveis e calendário de pagamento.
Você também pode acessar essas informações diretamente nos portais oficiais da Caixa Econômica Federal (responsável pelo PIS) e do Banco do Brasil (responsável pelo PASEP), ou através da Central de Atendimento pelo telefone 158.
Tabela de Valores do PIS/PASEP
O cálculo dos valores do PIS/PASEP é realizado considerando o número de meses trabalhados durante o ano-base. Confira abaixo a tabela detalhada dos valores:
- 1 mês trabalhado: R$ 117,67
- 2 meses trabalhados: R$ 235,33
- 3 meses trabalhados: R$ 353,00
- 4 meses trabalhados: R$ 470,67
- 5 meses trabalhados: R$ 588,33
- 6 meses trabalhados: R$ 706,00
- 7 meses trabalhados: R$ 823,67
- 8 meses trabalhados: R$ 941,33
- 9 meses trabalhados: R$ 1.059,00
- 10 meses trabalhados: R$ 1.176,67
- 11 meses trabalhados: R$ 1.294,33
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412,00
Como Consultar o PIS/PASEP pelo Portal Gov.br
Para verificar suas informações do PIS/PASEP de forma simples e rápida, siga estas instruções:
- Entre no portal gov.br utilizando seu CPF e senha cadastrados.
- Na tela inicial, selecione a opção “Receber Abono Salarial“.
- Clique em “Abono Salarial“ para visualizar o valor disponível e a data de pagamento.
Canais de Consulta para PIS/PASEP
Para facilitar o acesso às informações, diversos canais foram disponibilizados aos trabalhadores para consulta do abono salarial:.
- Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
- Portal Meu INSS
- Site da Caixa Econômica Federal (para consultas do PIS)
- Site do Banco do Brasil (para consultas do PASEP)
- Central Telefônica 158
Estes canais oficiais oferecem total segurança e praticidade para que você possa acessar todas as informações relevantes sobre seu benefício, incluindo valores disponíveis, datas específicas para realização do saque e verificação completa dos critérios de elegibilidade.
