O Banco Central ordenou que instituições financeiras enviem um “aviso de fraude” aos clientes em casos de transações Pix suspeitas. A nova diretriz entrará em vigor seis meses após a publicação das mudanças no manual do sistema, ainda sem data definida.
De acordo com a autoridade monetária, cada instituição terá liberdade para estabelecer “premissas, parâmetros e critérios” para o envio do alerta aos usuários.
A medida foi uma sugestão do Grupo Estratégico de Segurança do Pix, liderado pelo BC e apoiado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O Banco Central decidiu adotá-la como obrigatória.
Este foi um dos assuntos discutidos na última quinta-feira (12) no Fórum Pix, um grupo de debate que conta com a participação de diversos agentes do mercado.
Punição para quem não cumprir as regras do Pix
Na reunião, também houve a canetada, que se tratou de proposta aceita sobre a criação de uma multa de R$ 100 mil para os participantes do sistema que não cumprirem as regras relacionadas às chaves Pix, sem possibilidade de isenção.
A norma também entrará em vigor seis meses após ajustes serem feitos no manual de penalidades (ainda sem data definida).
Atualmente, não existe uma penalidade específica para esse fim. O objetivo é incentivar as instituições financeiras a implementar corretamente os mecanismos de segurança previstos para registro, portabilidade, reivindicação de posse e alteração de informações de chaves.
A penalidade atual é de R$ 50 mil, com possibilidade de isenção, em caso de não cumprimento de regras e procedimentos relativos ao acesso à base de dados do Pix e utilização de suas funcionalidades.
Mais segurança no Pix
O BC tem discutido melhorias no sistema de pagamentos instantâneos para garantir maior segurança nas operações via Pix e prevenir fraudes.
Segundo dados da instituição, foram feitas cerca de 3 milhões de solicitações de devolução de recursos por fraudes entre janeiro e agosto deste ano.
A partir de 1º de novembro, as instituições financeiras terão que implementar medidas adicionais de segurança para processos ligados às chaves Pix e operações de entrada e saída de recursos.
Por exemplo, transações via Pix serão bloqueadas para contas suspeitas de fraude ou de serem laranjas – abertas por criminosos usando dados de terceiros.
Os bancos também deverão checar, no mínimo semestralmente, se seus clientes têm registros de fraude na base do BC. Com isso, o BC espera que as instituições tomem ações como fechar contas ou bloquear transações desses usuários.
Dois novos temas serão estudados no próximo ciclo do Fórum Pix, de outubro a março de 2025. Um deles é criar um selo de “chave Pix verificada”, similar ao das redes sociais, para aumentar a confiabilidade da ferramenta.
Também serão debatidas ações para reduzir possíveis fraudes em contas de MEIs (microempreendedores individuais).
Nova versão do MED
O Fórum Pix continuará discutindo a nova versão do MED (Mecanismo Especial de Devolução) do Pix – ferramenta para recuperar valores desviados por fraude ou golpe. A “versão 2.0” visa melhorar o rastreamento e bloqueio de repasses após a saída de recursos da conta original.
Desde o lançamento em novembro de 2021, o BC intermediou a devolução de apenas R$ 1,1 bilhão transferido por erros ou fraudes no Pix. Um valor quase insignificante comparado ao montante movimentado diariamente pelo sistema.
Em 6 de setembro, o Pix alcançou um novo marco, com 227,4 milhões de transações em um único dia, movimentando R$ 108 bilhões. Esse recorde demonstra o crescente uso e confiança no sistema de pagamentos instantâneos no Brasil.
