DECISÃO HOJE (27/07): AVISO GERAL para IDOSOS de 60,61,62,63,64,65 anos pra cima que recebem R$1.412 ou mais do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem realizado uma revisão abrangente de seus benefícios, com o objetivo de combater fraudes e garantir a correta destinação dos recursos públicos.
Essa iniciativa, conhecida como “pente-fino”, já resultou na revisão de mais de 57 mil benefícios, levando ao cancelamento de 37.325 e à suspensão de 20.375 deles. Esse esforço evitou o desembolso indevido de R$ 750,85 milhões.
O processo de Revisão dos Benefícios
O processo de revisão envolve uma rigorosa checagem de dados dos beneficiários. Caso sejam encontrados indícios de irregularidade, os beneficiários serão convocados a comparecer ao INSS.
Notificações aos Beneficiários
Os titulares de benefícios sob revisão serão notificados e terão um prazo de 30 dias para apresentar documentos pessoais, como identidade, CPF, laudos e exames médicos, além de receitas de medicação de uso contínuo, se houver.
As notificações podem ser entregues por meio eletrônico, via postal, pessoalmente ou por edital, nos casos em que o AR (Aviso de Recebimento) retornar devido à não localização do beneficiário.
A perícia médica pode ser agendada pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135. Essa etapa é crucial para a verificação da continuidade da necessidade do benefício.
Atualização de Informações Cadastrais
É fundamental que todos os beneficiários mantenham o CPF e os dados de contato atualizados no INSS, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou ligando para a Central 135.
Para os titulares de Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas), é necessário atualizar também o registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) junto ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município.
O Escopo do Programa de Revisão de Benefícios
O programa de revisão do INSS abrange duas categorias principais de benefícios:
Benefícios por Incapacidade Temporária
Nessa categoria, estão incluídos os benefícios anteriormente conhecidos como auxílio-doença, com mais de dois anos de concessão. Esses benefícios serão submetidos a uma minuciosa verificação de dados, visando identificar possíveis irregularidades.
Benefícios Assistenciais (BPC/Loas)
O programa também contempla a revisão dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) concedidos a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Nesse caso, o INSS cruzará informações para detectar inconsistências e, se necessário, solicitará a apresentação de documentação comprobatória.
O Início do Programa e as Etapas de Revisão
O programa de revisão terá início em agosto deste ano, com a convocação dos beneficiários para a realização de perícias médicas e a apresentação de documentação atualizada. Esse processo ocorrerá da seguinte forma:
Benefícios por Incapacidade Temporária
Os beneficiários que solicitarem a prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) já estão sendo direcionados para a perícia médica presencial. Eles devem comparecer munidos de toda a documentação médica atualizada que justifique o afastamento do trabalho.
Benefícios Assistenciais (BPC/Loas)
Nos casos em que houver inconsistências nas informações após o cruzamento de dados, os beneficiários do BPC/Loas serão orientados a apresentar a documentação necessária para comprovar que atendem aos critérios do benefício.
Caso o beneficiário discorde da decisão do INSS, ele poderá entrar com um recurso. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é o órgão responsável por realizar o controle jurisdicional das decisões do INSS nos processos de interesse dos beneficiários.
Para ter acesso a esse serviço, não é necessário comparecer a uma agência do INSS. O recurso pode ser apresentado pelos canais de atendimento disponíveis, como o site gov.br/meuinss, o telefone 135 ou o aplicativo Meu INSS.
