AVISO GERAL hoje (13/08) para brasileiros com IMÓVEIS USADOS pega brasileiros de surpresa
O Programa Minha Casa, Minha Vida tem sido um pilar fundamental da política habitacional brasileira nos últimos anos, proporcionando acesso à moradia própria para milhares de famílias de baixa e média renda.
No entanto, recentes alterações anunciadas pelo governo federal trazem mudanças significativas no financiamento de imóveis usados dentro do programa, especialmente nas regiões Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.
Redução da cota de financiamento de imóveis usados
Uma das principais mudanças anunciadas é a limitação da cota de financiamento de imóveis usados na faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida. Nas regiões Sul e Sudeste, essa cota será reduzida de 70-75% para apenas 50% do valor do imóvel.
Já nas demais regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), a quota cairá ainda mais, chegando a apenas 70% do valor do imóvel.
Essa medida visa incentivar o investimento em imóveis novos, que geram mais empregos e impulsionam a arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o Ministério das Cidades, a parcela de imóveis usados no volume total de recursos do Minha Casa, Minha Vida subiu de 7% em 2022 para 24% em 2024.
Com a redução da cota de financiamento, a expectativa é que esse percentual recue para 19% em 2025 e 14% em 2026.
Redução do valor máximo de imóveis usados financiados
Além da limitação da cota de financiamento, o governo também anunciou a redução do valor máximo de imóveis usados que podem ser financiados pelo Minha Casa, Minha Vida.
Anteriormente, esse limite era de R$ 350 mil, mas agora foi ajustado para R$ 270 mil, também focado na faixa 3 do programa.
Essa medida visa tornar o Minha Casa, Minha Vida mais acessível a um público-alvo específico, priorizando a aquisição de imóveis de menor valor e, consequentemente, mais acessíveis às famílias de renda média.
Recursos disponíveis para financiamento
De acordo com a Instrução Normativa do Ministério das Cidades, as famílias enquadradas na faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida terão um volume total de R$ 13,3 bilhões disponíveis para financiamento.
Além disso, o texto assegura a quantia de R$ 42,2 bilhões para apoio à produção de novas habitações, ou seja, imóveis na planta.
Essa divisão de recursos demonstra o esforço do governo em equilibrar o financiamento de imóveis usados e novos, buscando atender às necessidades de diferentes perfis de beneficiários do programa.
Entrada em vigor e vigência das mudanças
As alterações no financiamento de imóveis usados no Minha Casa, Minha Vida entrarão em vigor assim que uma Instrução Normativa do Ministério das Cidades for publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Segundo técnicos do governo, a restrição deverá valer também para o ano de 2025. Essa implementação gradual permite que as famílias e o mercado imobiliário se adaptem às novas regras, evitando impactos abruptos no setor.
Histórico do Programa Minha Casa, Minha Vida
O Programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado em 2009 como uma iniciativa do governo federal para promover o acesso à moradia digna para a população de baixa renda.
Esse programa surgiu em resposta à crescente urbanização do país e à demanda por habitação, tornando-se uma das principais políticas públicas voltadas para a habitação de interesse social.
Na sua primeira fase, de 2009 a 2014, o Minha Casa, Minha Vida concentrava-se principalmente na construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda, oferecendo subsídios financeiros e condições favoráveis de financiamento para a aquisição da casa própria.
Essa fase foi um importante passo no combate ao déficit habitacional no Brasil e contribuiu para a geração de empregos na construção civil.
Ao longo dos anos, o programa evoluiu, passando por diferentes fases e adaptações, a fim de se adequar às necessidades e desafios emergentes.
Tornou-se uma ferramenta essencial na busca por soluções habitacionais e no fortalecimento do setor imobiliário no país, impactando positivamente a vida de milhões de famílias ao proporcionar o sonho da casa própria e contribuir para a redução das desigualdades sociais.
