AVISO GERAL de 05/08 do INSS válido para quem tem número final de benefício 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0
Uma decisão recente da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, distribuiu regras importantes para a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa determinação visa garantir que os serviços essenciais prestados pelo INSS não sejam interrompidos, mesmo durante a paralisação de funcionários. Veja mais detalhes sobre essa decisão a seguir!
A Decisão do STJ
Diante da greve dos servidores do INSS iniciada em 16 de julho de 2023, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, emitiu uma decisão crucial.
Ela determinou que pelo menos 85% das equipes de cada unidade administrativa do INSS continuem operando normalmente durante o período de paralisação.
Essa medida tem o objetivo de garantir que a população não seja prejudicada na obtenção de benefícios previdenciários essenciais.
Além disso, a ministra distribuiu uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem. Essa negociação financeira visa persuadir os grevistas a manterem a prestação de serviços desnecessários, evitando assim maiores danos sociais e financeiros.
A importância dos serviços do INSS
O INSS desempenha um papel fundamental na estrutura social do Brasil, sendo responsável por uma série de benefícios previdenciários indispensáveis.
Esses benefícios incluem pagamentos por incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares, além de situações de prisão ou morte do provedor económico.
A decisão da administração regular a essencialidade dessas atividades e a necessidade de mantê-las em funcionamento, mesmo durante uma greve.
Afinal, inúmeras pessoas dependem desses pagamentos para sua sobrevivência, e a interrupção desses serviços pode causar graves prejuízos sociais.
Formas de acesso aos serviços do INSS durante a greve
Diante dessa situação, a principal preocupação dos cidadãos é saber como acessar os serviços do INSS durante uma greve. O ministério garantiu que a população tenha acesso aos serviços contínuos, mesmo que de forma limitada. Algumas alternativas incluem:
- Agendamentos Online: Utilização do site ou aplicativo “Meu INSS” para fazer requisitos e agendamentos;
- Central de Atendimento: Ligue para o número 135, onde é possível obter informações e realizar alguns serviços;
- Agências: Verifique previamente o funcionamento das agências mais próximas, pois algumas podem manter o atendimento;
- Procurar Auxílio: Em casos mais urgentes, buscar auxílio em sindicatos ou órgãos de apoio ao trabalhador.
Essas opções permitem que os cidadãos continuem acessando os serviços essenciais do INSS, mesmo durante o período de greve.
Motivos da continuidade da greve
Apesar da decisão do STJ e da tentativa de conciliação por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), os servidores do INSS permaneceram em greve.
A AGU havia registado uma negociação com um reajuste salarial de 9% para todos os servidores públicos, mas os funcionários do INSS permaneceram em paralisação, exigindo melhores condições de trabalho.
Essa decisão de continuar a greve é vista como incompatível com o regime jurídico-administrativo, que sublinha a necessidade de garantir serviços públicos essenciais. A AGU argumentou que a greve afetou a prestação desses serviços, algo que o governo não pode permitir.
Gerenciando conflitos entre empregados públicos e o Governo
Essa situação evidencia a complexidade de gerenciamento de conflitos entre funcionários públicos e o governo, especialmente em setores tão sensíveis quanto à segurança social. É um equilíbrio delicado entre o direito dos trabalhadores e a obrigação do Estado em garantir serviços essenciais à população.
A esperança é que esse impasse seja resolvido de forma que não prejudique ainda mais os cidadãos que dependem dos benefícios do INSS. Afinal, esses benefícios são fundamentais para a manutenção da dignidade e do bem-estar de milhões de brasileiros.
Consultando o Número do Benefício pelo CPF
Não é preciso decorar ou ter em mãos o número do benefício para realizar consultas. Basta utilizar o seu CPF, que é o identificador pessoal usado pelo INSS. Existem diferentes formas de consultar o NB usando apenas o CPF:
Pelo site Meu INSS
O site do Meu INSS é a plataforma oficial do INSS para serviços digitais. Após fazer login com seu CPF e senha da conta gov.br, basta navegar até a opção “Meus Benefícios” na tela inicial. Lá, você verá todos os seus benefícios ativos, com o número correspondente de cada um.
Pelo aplicativo Meu INSS
O aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, também permite consultar o número do seu benefício de maneira prática. Faça login com seu CPF e senha, acesse o menu lateral e selecione a opção “Meus Benefícios”. Novamente, você verá todos os seus benefícios com os respectivos números.
Através da Central de Atendimento 135
Caso prefira o atendimento por telefone, ligue para a Central de Atendimento do INSS no número 135. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Informe seu CPF ao atendente e solicite a consulta do número do seu benefício.
Presencialmente em uma Agência do INSS
Você também pode obter o número do seu benefício ao visitar pessoalmente uma unidade do INSS. Basta apresentar seu CPF e documentos de identificação, e o atendente poderá fornecer as informações necessárias.
