Auxílio-Maternidade MEI: Saiu agora como solicitar e garantir seus direitos
Se você é uma microempreendedora individual (MEI) e deseja conciliar maternidade e carreira, temos uma ótima notícia: o direito ao auxílio-maternidade é garantido para você.
Assim como as empregadas de empresas privadas ou do setor público, você também tem o direito de não precisar escolher entre sua profissão e o ato de ser mãe.
Veja como funciona o auxílio-maternidade para MEI, quais são as situações cobertas por ele, quanto tempo dura e qual o valor do benefício. Além disso, vamos ensinar passo a passo como solicitar o auxílio. Continue lendo para saber mais.
O que é o auxílio-maternidade para MEI?
O auxílio-maternidade é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às microempreendedoras individuais (MEIs). Esse suporte financeiro é viabilizado por meio das contribuições ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
Contrariando o que algumas pessoas podem pensar, o processo para solicitar o auxílio-maternidade é bastante acessível. A condição principal é ter realizado pelo menos 10 contribuições mensais, estabelecendo uma carência mínima de 10 meses para se tornar elegível ao recebimento do benefício.
Quais são as situações cobertas pelo auxílio-maternidade?
O auxílio-maternidade para MEI cobre diversas situações relacionadas à maternidade. Veja quais são:
1. Parto de bebê vivo
Se você está grávida e espera o nascimento do seu bebê, pode solicitar o auxílio-maternidade a partir de 28 dias antes do parto, mediante apresentação de atestado médico. Você também pode fazer a solicitação após o parto, com a certidão de nascimento do bebê.
2. Parto de natimorto
Para casos de fetos que não sobrevivem após 20 semanas de gestação, é necessário apresentar a certidão de natimorto para solicitar o auxílio-maternidade.
3. Aborto espontâneo
Em situações de aborto não criminoso, o auxílio-maternidade é liberado mediante apresentação de atestado médico.
4. Adoção ou guarda legal
Se você adotou uma criança ou possui guarda legal de uma criança de até 12 anos, a documentação comprobatória da adoção ou guarda legal habilita o pedido do auxílio-maternidade.
Qual é a duração e valor do auxílio-maternidade para MEI?
De acordo com as orientações de Ana Luiza Santana, do Sebrae-SP, a MEI pode receber o auxílio-maternidade por um período de 120 dias, o que equivale a quatro parcelas mensais.
O valor do auxílio-maternidade é definido de acordo com o salário-mínimo vigente e não depende da renda mensal da empreendedora.
Esse suporte financeiro oferece a oportunidade de dedicar-se integralmente ao cuidado com o filho durante o período em que estiver afastada do trabalho formal como MEI.
No caso de eventos de aborto espontâneo, o decreto n° 3.048/99, art. 93, § 5º, estabelece um benefício por 14 dias, com um valor proporcional a esse período. Após esse período, a MEI pode retomar suas atividades.
O auxílio-maternidade também é direito dos pais MEI?
Sim, em circunstâncias específicas, os pais MEI também podem reivindicar o auxílio-maternidade. Isso ocorre se a gestante vier a falecer, permitindo ao pai receber o benefício a partir da data do óbito.
Além disso, na hipótese de adoção ou guarda monoparental de uma criança até 12 anos, o pai MEI também pode solicitar o auxílio, desde que comprove a situação.
Como solicitar o auxílio-maternidade sendo uma MEI?
A solicitação do auxílio-maternidade para MEI pode ser feita de forma simples e prática. Siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o sistema Meu INSS utilizando sua senha gov.br;
- Clique em “Novo Pedido”;
- Selecione a opção “Pensões e Auxílio-Reclusão e Salário-Maternidade”;
- Escolha entre as opções “Salário-Maternidade Urbano” ou “Rural” para trabalhadoras rurais;
- Siga as instruções até concluir a solicitação;
- Para formalizar o pedido, serão necessários documentos como CPF, comprovantes de contribuição ao INSS, certidões de nascimento, natimorto ou adoção, além de atestado médico em casos de aborto espontâneo.
Estar ciente dos seus direitos e estar preparada para o processo garante às MEIs a tranquilidade e o suporte necessários durante um dos momentos mais importantes da vida: a maternidade.
