O governo federal iniciou a cobrança de indivíduos que receberam o Auxílio Emergencial em 2020 e 2021 sem cumprir os requisitos necessários, isto é, que receberam os valores de maneira ilegítima.
As estimativas do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) apontam que 176,82 mil indivíduos se encontram nessa condição. Quem não efetuar o pagamento pode ter seu nome adicionado às “listas negras” do governo federal.
O Auxílio Emergencial foi uma ação implementada para atenuar as consequências da pandemia de covid-19 para grupos específicos, incluindo trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), profissionais liberais e desempregados.
Entre 2020 e 2021, ele foi remunerado com quantias que oscilavam entre R$ 150 e R$ 600 mensais, durante um intervalo que oscilava entre quatro e sete meses. Ele não era concedido a menores de 18 anos, indivíduos encarcerados e que dependiam da renda e do patrimônio do requerente.
O que é e como acessar o VEJAE?
O VEJAE é uma ferramenta que possibilita ao beneficiário do Auxílio Emergencial acompanhar a situação do benefício, detectar inconsistências e resolver outras questões pendentes. Ele também disponibiliza alternativas para pagamento à vista ou parcelado, além da possibilidade de apresentar defesa ou recurso. Para ter acesso a ele, siga as instruções a seguir:
- Entre no site https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/auxilio-emergencial;
- Em seguida, clique no botão “Entrar com gov.br”;
- O próximo passo é autenticar-se no portal gov.br: informe seu CPF no campo indicado;
- Após digitar o CPF, informe sua senha e clique em “Entrar”;
- Clique o botão “Consulte aqui a situação do seu Auxílio Emergencial”;
- Depois que você digitar seu CPF, irá aparecer uma outra tela: se ela informar que “Não há pendências até o momento”, não é preciso realizar nenhuma ação no sistema;
- Se depois que você digitar seu CPF aparecer alguma pendência no seu nome, ela irá indicar um botão chamado Prosseguir; clique nele para verificar do que se trata;
- Nas próximas telas, é possível consultar o valor das parcelas que devem ser pagas, as pendências, o saldo a devolver ou formas de entrar com recurso.
O que acontece se não pagar?
De acordo com a notificação divulgada no Diário Oficial da União, aqueles que persistirem em inadimplência podem ser incluídos na Dívida Ativa da União (DAU) e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados da Administração Pública Federal (Cadin). Os desafios para aqueles que são incluídos nessas “listas negras” do governo federal incluem:
- Fica proibido de obter financiamentos ou empréstimos;
- Pode sofrer uma ação de cobrança e pagar as custas judiciais;
- Em último caso, ter bloqueada a sua restituição de Imposto de Renda.
Impacto do Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial teve um impacto significativo na economia e na sociedade brasileira, especialmente durante a pandemia de COVID-19. Ele ajudou a reduzir a pobreza e a extrema pobreza, garantindo que milhões de famílias vulneráveis pudessem manter o consumo básico de alimentos e serviços essenciais.
Além disso, injetou bilhões de reais na economia, impulsionando o comércio e o setor de serviços, beneficiando pequenos negócios e trabalhadores informais.
No mercado de trabalho, o auxílio foi fundamental para sustentar aqueles que perderam renda durante a crise, evitando um impacto ainda maior no desemprego.
No entanto, também contribuiu para o aumento do déficit público, elevando os gastos do governo e gerando debates sobre a responsabilidade fiscal.
Outro efeito importante foi a digitalização financeira, com milhões de brasileiros abrindo contas digitais no Caixa Tem, promovendo maior inclusão bancária e incentivando o uso de pagamentos digitais e transferências via Pix.
Apesar dos benefícios, o fim do programa trouxe desafios, como a necessidade de novas políticas sociais para apoiar a população mais vulnerável.
