O Instituto Sigilo, também conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, lançou um portal para permitir que os beneficiários do programa extinto Auxílio Brasil possam verificar se suas informações pessoais foram comprometidas e se têm direito a receber alguma forma de compensação.
Em setembro, o Judiciário Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil a cada indivíduo afetado pelo vazamento de dados relacionados ao “Auxílio Brasil”. No entanto, essa decisão está sujeita a possíveis recursos legais, o que significa que não há garantia de pagamento.
“A decisão do Judiciário Federal é passível de recursos legais, o que significa que não há garantias de pagamento para os beneficiários.”
O programa Auxílio Brasil” foi criado durante o governo do presidente Jair Bolsonaro em 2021, como uma reformulação do antigo Bolsa Família. No entanto, em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva extinguiu o “Auxílio Brasil” e reintroduziu o Bolsa Família com novas diretrizes.
Portal do Instituto Sigilo
Para verificar se têm direito a compensação, os beneficiários devem acessar o portal do Instituto Sigilo através do link https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/. No portal, devem selecionar a opção “Conferir se tenho direito”, localizada no início da página.
A consulta requer o preenchimento de informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além da aceitação dos termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.
A consulta no portal revela se a pessoa está listada na base de dados supostamente comprometida e se é elegível para receber compensação. No entanto, é importante ressaltar que isso não implica em um pagamento imediato, uma vez que o processo ainda está em andamento.
De acordo com um porta-voz do Instituto Sigilo, o objetivo principal do portal é informar às pessoas se têm direito a uma compensação e permitir que manifestem seu interesse no processo.
