No final do ano passado, a justiça de São Paulo decidiu que a Caixa Econômica Federal, o Governo Federal, a Dataprev e a ANPD devem pagar uma compensação de até R$ 15 mil às pessoas que recebem o Programa Auxílio Brasil e tiveram suas informações pessoais vazadas em 2022.
No ano passado, de acordo com a decisão judicial, a Caixa foi responsável por vazar os dados de cerca de 20% dos beneficiários, incluindo endereço, número de telefone, data de nascimento, valor do benefício, número de identificação social (NIS) e do Cadastro Único de Saúde (CadSUS). Por isso, o Instituto SIGILO entrou com uma ação na justiça para indenizar os afetados pelo vazamento de dados. Veja mais informações a seguir!
Vazamento no AUXÍLIO BRASIL pode garantir indenização para participantes
O problema começou quando descobriram que informações de 20% das pessoas que recebem o Auxílio Brasil foram divulgadas sem autorização. Os dados que vazaram incluíam coisas como endereços completos e números de celular, além de detalhes sobre quanto dinheiro estavam recebendo. Isso não só invadiu a privacidade das pessoas, mas também as deixou vulneráveis a fraudes e outros tipos de problemas.
Diante dessa situação, o Instituto SIGILO decidiu agir. Eles entraram com um processo na justiça exigindo que a Caixa Econômica Federal, o Governo Federal, a Dataprev e a ANPD pagassem compensações financeiras. O juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni concordou com o pedido e determinou que essas entidades fossem responsáveis por proteger os dados das pessoas.
“O acesso de tais dados por terceiros com finalidades fraudulentas e de má fé também poderá causar mais prejuízos a essas vítimas. Entendo que os corréus são responsáveis pela tutela e proteção dos dados que lhes são fornecidos pelos cidadãos, embora possa delegar seus serviços de armazenamento e hospedagem. Assim, ocorrendo o ilícito, nasce a obrigação solidária de todos os réus responderem pela propagação indevida de dados”, afirmou o juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, em seu despacho que condenou a União Federal, a Caixa Econômica Federal, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) a pagar a indenização.
Para receber a compensação, é necessário verificar quais informações foram realmente divulgadas. A decisão cobre todas as pessoas que receberam o Auxílio Brasil de R$400 e R$600 e tiveram seus dados expostos no incidente de 2022. No entanto, cada pessoa precisa confirmar individualmente se seus dados foram comprometidos para poder pedir a compensação. Veja a seguir como conferir a elegibilidade.
Quem tem o direito a receber R$15 MIL?
De acordo com o Instituto SIGILO, se você recebeu o Auxílio Brasil, é possível que seus dados tenham sido divulgados pelo Governo Federal em 2022 e, por isso, você pode ter direito a uma compensação. Cerca de 4 milhões de pessoas que recebiam o benefício na época tiveram seus dados vazados, o que é um número grande, embora não seja todas as pessoas.
Para saber se você tem direito ao dinheiro, o Instituto criou uma plataforma que verifica essa informação. Basta seguir estes passos:
- Acesse o site https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/;
- Clique no botão laranja escrito “Conferir se eu tenho direito!”;
- Preencha seu nome completo, e-mail, CPF e números de telefone;
- Clique novamente em “Conferir se eu tenho direito”;
- Então, o site mostrará se você tem direito ao dinheiro ou não.
