Milhões de brasileiros foram afetados pelo vazamento de dados do antigo Auxílio Brasil em 2022. Como resultado, a justiça determinou que uma indenização no valor de R$15 mil seja paga aos prejudicados.
No entanto, os órgãos responsáveis pelo vazamento estão recorrendo à justiça para minimizar as consequências. Veja quem tem direito a essa indenização e como fazer a consulta para saber se você será beneficiado.
A saber, em 2022, cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados expostos de forma indevida. Esse vazamento levou a uma determinação judicial, em setembro de 2023, exigindo que a Caixa Econômica Federal e outros órgãos da União indenizem os cidadãos afetados em R$15 mil cada.
A decisão levou em consideração que apenas entidades específicas, como a Caixa Econômica Federal e a Dataprev, deveriam ter acesso a essas informações. Todavia, os dados foram encaminhados sem autorização para mais de 10 instituições financeiras. O caso ainda está em andamento na justiça, uma vez que a Caixa e a Dataprev decidiram entrar com recurso.
A Decisão Judicial e a Indenização de R$ 15 Mil
A justiça de São Paulo determinou que a União Federal, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) sejam responsáveis por pagar uma indenização de até R$ 15 mil aos beneficiários do Programa Auxílio-Brasil que tiveram seus dados vazados.
O juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou em seu despacho que os réus são responsáveis pela proteção dos dados fornecidos pelos cidadãos e que, mesmo que possam delegar serviços de armazenamento e hospedagem, são solidariamente responsáveis pela propagação indevida dos dados.
Essa decisão busca reparar os danos causados aos beneficiários que tiveram suas informações pessoais expostas, além de conscientizar as instituições envolvidas sobre a importância da proteção de dados.
Quem tem direito à indenização do Bolsa Família?
A indenização de R$15 mil será paga aos beneficiários do Auxílio Brasil durante o ano de 2022, quando ocorreu o vazamento de dados.
Segundo o Instituto Sigilo, responsável pela ação contra os órgãos públicos envolvidos no vazamento, os dados expostos incluem o Número de Identificação Social (NIS), o valor do benefício recebido, o número de celular do segurado, a data de nascimento, informações de endereço e dados cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para ter certeza se seus dados foram expostos, é necessário realizar uma consulta. O Instituto Sigilo disponibiliza uma plataforma online para verificar se você tem direito à indenização do Auxílio Brasil.
Melhor forma de fazer a consulta da indenização do Auxílio Brasil
Para realizar a consulta da lista de indenização do Auxílio Brasil, é necessário acessar o site do Instituto Sigilo e preencher algumas informações. Siga os passos abaixo:
- Acesse o portal do Instituto Sigilo através do link: https://sigilo.org.br/;
- Clique em “Conferir se eu tenho direito”;
- Informe seu nome completo, e-mail, CPF e número de telefone;
- Marque a caixa da política de privacidade e termos de uso, e a caixa de verificação “Não sou um robô”;
- Clique em “Conferir se tenho direito”.
Após seguir esses passos, você será informado se está elegível para receber a indenização. No entanto, é importante ressaltar que o processo legal ainda está em andamento e os pagamentos não serão realizados imediatamente.
Posicionamento da Caixa e da Dataprev
A Caixa Econômica Federal e a Dataprev se manifestaram sobre o vazamento de dados do Auxílio Brasil. A Caixa anunciou que irá recorrer da decisão, alegando que, em análise preliminar, não identificou vazamento de dados sob sua guarda.
A instituição garante possuir infraestrutura adequada para a manutenção da integridade de sua base de dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único, cumprindo os preceitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Por sua vez, a Dataprev comunicou em nota que já adotou as medidas judiciais cabíveis e ressaltou que não reconhece o vazamento de dados mencionado na ação, uma vez que não houve registro desse tipo de incidente em seus sistemas.
Embora a situação ainda esteja em processo judicial e possa levar algum tempo para ser resolvida definitivamente, a condenação em primeira instância traz esperança para os beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados.
