O BPC é uma assistência paga pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos que não têm condições financeiras de se sustentar. Diferentemente de uma aposentadoria, o BPC não exige contribuição para o INSS e, portanto, os beneficiários não têm direito ao 13º salário ou pensão por morte para seus dependentes.
Atualmente, o INSS realiza pagamentos mensais para mais de 39 milhões de brasileiros, incluindo os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Recentemente, o Governo Federal anunciou uma novidade nos pagamentos mensais para quem recebe esse benefício. Veja a seguir!
Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a pessoas que têm uma renda familiar mensal igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, o que corresponde a R$ 353 por pessoa. Esse benefício é concedido a pessoas idosas com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência de qualquer idade e também a pessoas dentro do espectro autista.
Vale destacar que o INSS define pessoa com deficiência como aquela que possui uma condição física, mental, intelectual ou sensorial que cause um impedimento de longo prazo, com duração de pelo menos 2 anos, e que dificulte sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Qual a diferença entre o BPC e o LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) são dois programas de amparo social oferecidos pelo governo brasileiro, mas possuem diferenças importantes. O BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo, destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que possuam renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Já a LOAS é uma legislação que abrange não apenas o BPC, mas também outros serviços e programas sociais, como o Serviço de Proteção Social a Pessoas com Deficiência, e tem o objetivo de garantir o acesso a direitos sociais básicos para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Enquanto o BPC é um benefício de natureza assistencial, a LOAS é uma lei que estabelece diretrizes mais amplas para a assistência social no país. O BPC é concedido individualmente, mediante avaliação dos critérios de renda e incapacidade, e é pago mensalmente. Por outro lado, a LOAS é uma legislação que estabelece direitos e deveres do Estado na proteção social, incluindo a oferta de serviços e benefícios para diversos grupos vulneráveis, além do BPC.
Novo benefício de R$ 1.502 do BPC para IDOSOS
De acordo com as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o valor recebido é equivalente a um salário mínimo. Isso quer dizer que se o salário mínimo aumentar, o benefício também aumentará.
No próximo ano, o governo prevê que o salário mínimo seja de R$ 1.502, o que significa que os beneficiários do BPC podem esperar um aumento no valor que recebem.
