Aumento de quase 7% para trabalhadores de empresas, indústrias, comércios + empregadas domésticas e mais hoje (08/01)?Confira como fazer para receber
O salário mínimo para o ano de 2024 foi atualizado e entrou em vigor no dia 1º de janeiro. O novo valor previsto para o piso salarial é de R$ 1.412, representando um aumento de 6,97% em relação ao valor de 2023, que era de R$ 1.320.
Em suma, o salário mínimo é o valor mínimo que um trabalhador deve receber por mês para garantir o seu sustento básico. Ele é previsto pelo governo federal e deve ser pago a todos os trabalhadores formais, empregados domésticos, trabalhadores rurais, além de aposentados e pensionistas do INSS.
Trabalhadores formais
Os trabalhadores formais, ou seja, aqueles que possuem um contrato de trabalho registrado, têm direito a receber o salário mínimo. Isso inclui trabalhadores de empresas, indústrias, comércios, entre outros.
Empregados domésticos
Os empregados domésticos também têm direito ao salário mínimo. No entanto, para esses trabalhadores, o reajuste do valor será aplicado a partir do pagamento de fevereiro, referente ao trabalho realizado em janeiro.
Se o empregado doméstico recebe o salário mínimo, o empregador deve fazer o ajuste do salário de janeiro no pagamento de fevereiro. Além disso, o novo valor do salário mínimo também deve ser aplicado em casos de férias ou rescisão de contrato.
Aposentados e pensionistas do INSS
Os aposentados e pensionistas do INSS também têm direito a receber o salário mínimo. O pagamento será realizado entre os últimos cinco dias úteis de janeiro e os cinco primeiros dias úteis de fevereiro.
Impacto do salário mínimo em diferentes situações de trabalho
O reajuste do salário mínimo pode ter impactos em diferentes situações de trabalho, como no caso do emprego doméstico, trabalhadores que recebem acima do salário mínimo e estados que possuem um piso salarial estadual acima do salário mínimo federal.
Emprego doméstico
No caso do emprego doméstico, o empregador deve ajustar o salário de janeiro no pagamento de fevereiro, para os trabalhadores que recebem o salário mínimo. Além disso, o reajuste também deverá ser aplicado em casos de férias a partir de janeiro ou rescisão de contrato.
É importante lembrar que o salário mínimo vigora desde o dia 1º de janeiro, portanto, no caso de férias a partir de 20 de janeiro, por exemplo, o patrão já deve realizar o depósito adicional de férias com o novo valor.
Trabalhadores que recebem acima do mínimo
Para os trabalhadores que já recebem um valor acima do salário mínimo, o reajuste só será aplicado se o empregador oferecer um aumento conforme a base de dados do contrato do contratado. Caso contrário, o valor não será alterado.
Estados com piso salarial estadual acima do salário mínimo federal
Alguns estados brasileiros possuem um piso salarial estadual acima do salário mínimo federal. São eles: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. No caso do Rio de Janeiro, o piso salarial não foi atualizado desde 2019.
Inflação e crescimento do PIB
O novo valor do salário mínimo é resultado da melhoria de uma nova regra para a correção do mesmo. Essa norma leva em atenção a projeção de inflação indicada pelo INPC até novembro de 2023, que foi de 3,85%, acrescida do crescimento do PIB referente a dois anos antes, ou seja, 2022, com uma taxa de 2,9%.
Por fim, com relação a pensão alimentícia, o novo valor do salário mínimo já deve ser aplicado no pagamento de janeiro. É importante destacar que a pensão alimentícia não é paga sobre o mês vencido, mas sim sobre o mês atual.
Portanto, a partir de janeiro, o valor da pensão deverá ser calculado levando em conta o novo salário mínimo.
