A Secretaria da Fazenda do Estado emitiu um aviso crucial para os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com placas de finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.
Esses proprietários devem estar atentos ao calendário do tributo para evitar atrasos e complicações no licenciamento de seus veículos.
Antes de mais nada, é importante destacar que o IPVA, sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um imposto estadual cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos, sejam eles carros, motos, caminhonetes ou outros tipos de automóveis.
A saber, esse tributo é fundamental para a arrecadação de recursos que serão investidos em infraestrutura, segurança e outras áreas prioritárias em cada estado.
O cálculo do IPVA é baseado no valor venal do veículo, ou seja, o preço estimado do automóvel no mercado. Esse valor é determinado pelos órgãos de trânsito de cada estado, geralmente com base na tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Sobre esse valor venal, é aplicada uma alíquota que varia entre 1% e 4%, dependendo do estado.
Proprietários de veículos recebem AVISO
De acordo com a SEFAZ os prazos de pagamento do IPVA 2024 são válidos tanto para os proprietários que optaram pelo parcelamento em cinco cotas quanto para aqueles que escolheram pagar em cota única, sem desconto. Especificamente, nos dias 29 e 30 de agosto, as seguintes datas limites estão previstas:
- Segunda parcela para placas 9 e 0
- Terceira parcela para placas 7 e 8
- Quarta parcela para placas 5 e 6
- Quinta e última parcela, ou cota única, para placas 3 e 4
É fundamental que os contribuintes fiquem atentos a esses prazos para manter o licenciamento do veículo em dia e evitar possíveis complicações.
Formas de Pagamento do IPVA 2024
O pagamento do IPVA 2024 pode ser realizado por meio dos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba, como o Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob. Além disso, os prazos de pagamento em cota única ao longo do ano são:
- 27/09 para placas de final 5
- 30/09 para placas de final 6
- 30/10 para placas de final 7
- 31/10 para placas de final 8
- 28/11 para placas de final 9
- 29/11 para placas de final 0
Os contribuintes podem consultar o calendário de pagamento do IPVA no site da Sefaz-Ba, na seção Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para obter mais informações, também estão disponíveis o atendimento do Balcão Virtual, o e-mail faleconosco@sefaz.ba.gov.br e os telefones do call center.
Consequências da Inadimplência do IPVA
De acordo com o especialista contábil do site Revista dos Benefícios, Saulo Moreira, o não pagamento do IPVA pode trazer graves consequências para o proprietário do veículo.
Além de multas e juros, a falta de quitação desse tributo pode levar à apreensão do automóvel pelas autoridades competentes.
Ademais, o débito do IPVA pode ser inscrito na dívida ativa do estado, impedindo a realização de procedimentos como a transferência de propriedade e o licenciamento do veículo.
Em alguns casos, a inadimplência também pode resultar na negativação do nome do proprietário nos órgãos de proteção ao crédito.
Portanto, é fundamental manter o IPVA em dia para evitar problemas legais e financeiros.
Caso tenha dificuldades para efetuar o pagamento, procure orientação junto aos órgãos responsáveis em seu estado.
