Nos últimos meses, mudanças importantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passaram a valer em todo o país, afetando diretamente os motoristas idosos. Agora, quem tem 70 anos ou mais precisa ficar muito atento às novas regras para não correr o risco de perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A alteração gera dúvidas e até preocupações entre condutores dessa faixa etária, já que o prazo de renovação foi reduzido e as exigências médicas ficaram mais rigorosas. Mas, afinal, o que muda na prática para quem já passou dos 70?
O que mudou na CNH para idosos acima de 70 anos
Antes da reformulação do CTB, os prazos de renovação da CNH eram os mesmos para praticamente todas as idades. Agora, a legislação estabelece intervalos diferentes, de acordo com a faixa etária do motorista. Veja como ficou:
Até 49 anos → renovação a cada 10 anos
De 50 a 69 anos → renovação a cada 5 anos
A partir dos 70 anos → renovação a cada 3 anos
Ou seja, o idoso que continua dirigindo precisa renovar a CNH com mais frequência, passando por exames médicos regulares para comprovar suas condições físicas e mentais de conduzir um veículo com segurança.
Essa decisão tem como objetivo garantir maior segurança no trânsito, já que, com o envelhecimento, é comum haver alterações na visão, reflexos e tempo de resposta.
CNH provisória também teve mudanças
Outro ponto que passou a valer é sobre a CNH provisória, também chamada de Permissão para Dirigir (PPD). Agora, a validade desse documento é de apenas 12 meses, e o condutor precisa respeitar rigorosamente as regras de trânsito durante esse período para obter a carteira definitiva.
O que acontece se o idoso não renovar a CNH no prazo?
Muitos motoristas ainda acreditam que é possível dirigir com a CNH vencida enquanto aguardam a renovação. Mas atenção: a lei prevê punições severas para quem desrespeitar os prazos.
Segundo o CTB, dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias é considerado infração gravíssima, sujeita às seguintes consequências:
Multa de R$ 293,47
7 pontos na CNH
Retenção do veículo até que outro motorista habilitado possa assumir a direção
Em casos de CNH vencida há mais de 5 anos, o condutor precisa fazer o Curso de Atualização de Legislação de Trânsito, independentemente da idade.
De acordo com Eduardo Alves, instrutor de trânsito do Detran-PE, a regra é clara:
“Quem for parado em uma fiscalização com a CNH vencida há mais de 30 dias será autuado como qualquer outro condutor, e o veículo ficará retido até a apresentação de um motorista habilitado.”
Ou seja, não há exceções para idosos.
Como renovar a CNH depois dos 70 anos
A renovação da CNH é um processo simples, mas exige atenção para evitar atrasos. Veja o passo a passo:
Acesse o site do Detran do seu estado.
Faça login com CPF ou CNPJ e senha.
Confirme os dados pessoais e solicite a renovação.
Caso necessário, agende os exames médicos e psicológicos exigidos.
Pague as taxas de renovação.
Aguarde a emissão da nova CNH, que pode ser entregue pelos Correios ou retirada em unidade do Detran.
👉 Dica: especialistas recomendam iniciar o processo de renovação com 15 dias de antecedência ao vencimento para evitar dores de cabeça, principalmente para quem depende do carro diariamente, como motoristas de aplicativo ou autônomos.
Exames médicos: o que mudou para idosos
Além do prazo reduzido, os exames médicos para quem tem mais de 70 anos são mais frequentes. Entre os testes realizados, estão:
Exame de visão
Avaliação de coordenação motora
Verificação de reflexos e atenção
Exame psicológico, se solicitado pelo Detran
A intenção não é restringir os idosos, mas sim avaliar se o condutor ainda tem plenas condições de dirigir sem colocar a própria vida e a de outros em risco.
Debate: medida é segurança ou preconceito?
Apesar de ter sido criada com foco na segurança, a mudança gera discussões sobre possível etarismo. Alguns especialistas em direito de trânsito e grupos de idosos argumentam que a lei generaliza as limitações da idade e pode acabar sendo injusta.
Por outro lado, estatísticas apontam que a maior parte dos acidentes graves envolve motoristas jovens e inexperientes, e não necessariamente idosos. Ainda assim, o governo defende que os exames mais frequentes são uma forma de prevenção.
Renovação antecipada: uma solução prática
Um ponto positivo é que os motoristas não precisam esperar a CNH vencer para solicitar a renovação. O pedido pode ser feito antes do prazo final, o que garante tranquilidade e evita multas.
Essa possibilidade é muito útil para quem precisa viajar ou depende do carro para o trabalho.
O que fazer se a CNH já venceu?
Se a CNH já está vencida há menos de 30 dias, basta seguir o processo de renovação normalmente.
Mas se o documento passou desse prazo, além de não poder dirigir, o condutor fica sujeito a multas e pode ter o carro apreendido.
E, no caso de vencimento superior a 5 anos, será necessário fazer um curso de atualização de legislação de trânsitoantes de renovar.
Como saber a data de vencimento da CNH?
Muitos motoristas só percebem o problema quando são parados em uma blitz. Para evitar surpresas, basta olhar a data de validade impressa no documento físico ou verificar pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e iOS.
Atenção redobrada para não perder a CNH
As novas regras da CNH para idosos acima de 70 anos exigem renovação a cada 3 anos e realização de exames médicos mais frequentes. Apesar das críticas, a medida busca equilibrar direito de dirigir e segurança nas vias.
Ignorar os prazos pode trazer consequências sérias, como multas, pontos na carteira e apreensão do veículo. Por isso, a melhor saída é manter a documentação em dia e, se possível, antecipar o processo de renovação.
Com planejamento, os idosos podem continuar dirigindo com tranquilidade e dentro da lei.
