ATENÇÃO MÁXIMA GERAL HOJE (02/04) para aposentados de 60,61,62,63,64,65 anos para cima que fazem parte do INSS
As associações sem fins lucrativos estão no centro de uma polêmica que vem gerando uma enxurrada de processos judiciais em todo o Brasil, o que merece uma atenção máxima neste comunicado. Elas são acusadas de aplicar descontos indevidos em aposentadorias e pensões, resultando em mais de 62 mil ações contra essas entidades. Desde janeiro de 2023, essas associações arrecadaram mais de R$ 2 bilhões por meio desses descontos ilegais.
É importante salientar que essas associações são autorizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a realizar o “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios de aposentadoria e pensão. Em troca, oferecem supostos serviços aos associados, como assistência em saúde.
Apesar da autorização do INSS, muitos aposentados afirmam terem sido filiados a essas entidades sem o seu consentimento, o que configura uma prática ilegal. Como resultado, eles são obrigados a acionar a Justiça para reaver o dinheiro descontado indevidamente.
O aumento dos casos e o faturamento das associações
Desde janeiro de 2023, o número de filiados a essas associações tem aumentado significativamente, assim como o faturamento mensal dessas entidades. No início de 2023, o faturamento era de R$ 85 milhões, chegando a R$ 250 milhões atualmente.
Essa situação tem afetado principalmente aposentados de baixa renda, moradores de periferias e com baixo grau de escolaridade. Essas pessoas dependem mais do dinheiro da aposentadoria e recebem o piso do INSS, que equivale a R$ 1,4 mil mensais.
Além disso, casos de fraudes em assinaturas e abordagens predatórias têm sido comprovados pela Justiça, resultando em multas por danos morais aplicadas às associações.
O posicionamento do INSS e as parcerias questionáveis
O INSS, até o momento, não se manifestou. Em dezembro, o órgão afirmou apenas que mantém acordos de cooperação técnica com entidades de classe para o desconto de mensalidade associativa, com base na legislação vigente.
Essa falta de posicionamento por parte do INSS tem gerado ainda mais indignação entre os aposentados afetados por esses descontos ilegais.
É importante destacar que as denúncias estão sendo feitas pelo portal Metrópoles. Após as denúncias, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a pasta está “agindo firme” para coibir abusos e fraudes nos descontos feitos diretamente da folha de pagamento dos aposentados.
Uma portaria publicada em março endureceu as regras para punir associações que cometeram fraudes contra os aposentados por meio de descontos indevidos, sem a autorização dos segurados.
Essa portaria permite a suspensão imediata do termo firmado pelo INSS com essas entidades e estabelece punições mais severas para casos de fraudes comprovadas em processos administrativos.
