MARTELO BATIDO HOJE (21/05) por Arthur Lira e atinge em cheio beneficiários do INSS com CPF/NIS final 3,2,1,4,7, 6,5,8,9 e 0

Os aposentados brasileiros com mais de 60 anos receberam uma notícia animadora recentemente. Uma nova lei proposta pela Câmara dos Deputados visa eliminar a contribuição previdenciária desses cidadãos, trazendo um alívio significativo em seus rendimentos mensais.

Essa medida, se aprovada, poderá gerar um impacto financeiro expressivo, com projeções de até R$ 25 bilhões anuais nos cofres públicos.

Aposentados de Concurso Público comemoram decisão de Arthur Lira

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Social, que prevê o fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do setor público, já ultrapassou a marca de 171 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional.

Essa é uma reivindicação antiga de diversas entidades que representam os interesses desses profissionais, e agora parece estar ganhando força com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Atualmente, os aposentados e pensionistas do setor público contribuem com 11% de seus rendimentos para a Previdência Social, uma taxa instituída em 1999 após a reforma da Previdência aprovada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Com a aprovação da PEC Social, esse desconto deixará de existir, representando um alívio expressivo no orçamento mensal desses cidadãos.

A proposta da PEC Social mobilizou rapidamente os parlamentares e entrou na pauta de negociações diretas do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira.

O assunto também foi recentemente discutido entre Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se posicionou contra a medida, alegando o impacto negativo que ela poderia ter sobre as contas públicas.

Histórico da proposta de fim da Contribuição Previdenciária

A ideia de acabar com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do setor público não é nova no Parlamento.

Ela vem sendo debatida há quase 18 anos, desde a época do ex-deputado Luiz Carlos Mota (PSB-MG), que apresentou uma proposta inicial que nunca chegou a ser aprovada.

De acordo com as regras atuais, os servidores públicos podem se aposentar aos 65 anos de idade, se homens, e aos 62 anos, se mulheres.

Além disso, é necessário ter 25 anos de contribuição, sendo 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que a aposentadoria será concedida.

Impacto financeiro da medida nos três entes federativos

Caso a PEC Social seja aprovada, o impacto financeiro da medida poderá chegar a R$ 25 bilhões anuais, considerando os três entes federativos (União, estados e municípios). Essa é uma quantia expressiva que certamente trará alívio aos cofres públicos.

A proposta da PEC Social gerou reações e posicionamentos diversos. Enquanto entidades que representam os interesses dos aposentados e pensionistas do setor público apoiam a medida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou-se contrário, citando o impacto sobre as contas públicas como principal obstáculo.

Cenário político e perspectivas futuras

Diante desse cenário, a PEC Social passa a ser objeto de intensa negociação política no Congresso Nacional. Com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, e a mobilização de parlamentares, a expectativa é que a proposta avance em sua tramitação e possa, eventualmente, ser aprovada, beneficiando milhares de aposentados brasileiros.

A aprovação da PEC Social traria impactos significativos não apenas para os aposentados e pensionistas do setor público, mas também para a economia como um todo.

Ao liberar uma quantia expressiva de recursos em seus orçamentos mensais, esses cidadãos poderiam aumentar seu poder de consumo, impulsionando diversos setores da economia.