REVIRAVOLTA ENORME HOJE (21/09): Apostas são liberadas para beneficiários do Bolsa Família e cai como uma SURPRESA para os brasileiros
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei regulamentando as apostas esportivas online no Brasil. De antemão, é importante destacar que apostas online se tornam cada vez mais populares no país. No entanto, muitos jogadores não se conscientizam dos riscos e das regras associadas a esta atividade.
Surpreendentemente, uma das propostas do projeto aprovado se tratava da proibição dos beneficiários do programa Bolsa Família, entre outros grupos, de participar de apostas online. No entanto, o jogo virou.
Regularização das apostas esportivas surpreendeu os brasileiros
Primeiramente, o projeto de lei estabeleceu que os apostadores devem pagar uma taxa de 30% sobre os lucros acima de R$ 2.112,00, similar ao que ocorre com as loterias tradicionais. Além disso, as apostas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos, descontando-se os prêmios.
Ademais, a regularização das apostas online permitirá a fiscalização e tributação sobre as empresas do setor. Também possibilitará a formalização dos empregos gerados pelo setor, que movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano no Brasil.
Como já mencionado, uma das propostas do projeto de lei era proibir que os beneficiários do Bolsa Família, bem como de outros benefícios governamentais, participassem das apostas. Todavia, para a surpresa de muitos, a proposta foi negada. Portanto, os beneficiários do programa que desejarem apostar, poderão fazer seus jogos online.
Quem não pode apostar?
Enquanto os beneficiários do Bolsa Família estão liberados para realizar apostas online, alguns grupos específicos estão proibidos de participar. São eles:
- Menores de idade;
- Pessoas que podem influenciar o resultado das apostas esportivas, como atletas, árbitros, treinadores e técnicos esportivos;
- Servidores responsáveis pela regulamentação das apostas esportivas no Ministério da Fazenda.
Distribuição dos recursos arrecadados
Os recursos arrecadados com as apostas online serão distribuídos da seguinte maneira:
- 4% para o Ministério do Esporte;
- 4% para o Ministério do Turismo;
- 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 2% para a Seguridade Social;
- 1% para o Ministério da Educação – escolas técnicas;
- 0,82% para o Ministério da Educação – ensino fundamental;
- 1,13% para clubes e atletas;
- 1% para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur);
- 0,5% para a Secretaria de Esporte de estados e municípios.
É válido destacar que a regulamentação das apostas online no Brasil é um passo significativo na direção da modernização da legislação sobre jogos no país.
A possibilidade de beneficiários do Bolsa Família participarem de apostas online pode oferecer uma nova forma de entretenimento para esses indivíduos, embora seja importante salientar a necessidade de apostar com responsabilidade para evitar problemas financeiros.
