MARTELO BATIDO HOJE (24/03)! Justiça libera e aposentados do INSS vão receber INDENIZAÇÃO RECHEADA de até R$ 84.720
A Justiça Federal liberou um novo lote de pagamentos referentes a ações judiciais ganhas por aposentados e pensionistas contra o INSS.
O montante liberado é de R$ 2,11 bilhões e beneficiará cerca de 130 mil pessoas. Esses pagamentos são conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e são destinados a indenizar os segurados que tiveram seus direitos previdenciários violados.
Requisições de pequeno valor (RPVs)
As Requisições de Pequeno Valor são indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) que são pagas aos segurados que ganharam ações contra o INSS na Justiça Federal.
Essas ações podem envolver diversos temas, como concessão ou revisão de benefícios, restabelecimento de pagamentos e outras questões relacionadas à Previdência Social.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) é o órgão responsável por liberar os pagamentos das RPVs. Nesse novo lote, foram contempladas 130.408 aposentados e pensionistas que ganharam 99.709 ações contra o INSS. Essas pessoas serão beneficiadas com um montante total de R$ 2,11 bilhões.
Liberação dos pagamentos
Os valores referentes às RPVs são liberados para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis por distribuir os recursos aos beneficiários.
Neste mês, foram liberados um total de R$ 2,51 bilhões em RPVs, sendo R$ 2,11 bilhões destinados às ações previdenciárias e assistenciais.
As datas de liberação dos valores para saque são estabelecidas por cada TRF.
Os beneficiários devem consultar o site do TRF de seu estado para saber quando poderão receber o pagamento. É necessário informar alguns dados, como o número do CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem e o número da requisição.
A distribuição dos valores das RPVs é feita de acordo com as regiões da Justiça Federal. A seguir, apresentamos a distribuição dos valores liberados para cada região:
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Valor total: R$ 1.032.361.995,01
- Valor das ações previdenciárias/assistenciais: R$ 890.003.734,05
- Número de processos: 44.299
- Número de beneficiários: 52.921
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Valor total: R$ 228.255.830,25
- Valor das ações previdenciárias/assistenciais: R$ 193.770.567,59
- Número de processos: 8.141
- Número de beneficiários: 11.456
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Valor total: R$ 383.134.478,13
- Valor das ações previdenciárias/assistenciais: R$ 290.025.757,16
- Número de processos: 9.565
- Número de beneficiários: 11.972
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Valor total: R$ 485.614.545,40
- Valor das ações previdenciárias/assistenciais: R$ 418.690.809,18
- Número de processos: 20.633
- Número de beneficiários: 27.181
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Valor total: R$ 371.454.244,41
- Valor das ações previdenciárias/assistenciais: R$ 315.997.309,67
- Número de processos: 16.175
- Número de beneficiários: 25.955
TRF da 6ª Região (MG)
- Valor total: R$ 10.058.832,73
- Valor das ações previdenciárias/assistenciais: R$ 10.044.026,49
- Número de processos: 896
- Número de beneficiários: 923
Como consultar o pagamento das RPVs
Para saber se será contemplado com o pagamento das RPVs, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de seu estado.
Cada TRF possui um sistema de consulta específico, onde é possível inserir informações como CPF, número do registro da RPV, número do processo de origem, número da requisição e/ou número da OAB do advogado.
No caso do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que são cobertos pelo TRF2, os aposentados e pensionistas devem acessar o site do tribunal, informar o CPF do beneficiário e preencher um dos campos disponíveis, como “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)”.
A liberação de mais um lote de pagamentos das RPVs para aposentados e pensionistas que ganharam ações contra o INSS traz uma compensação financeira importante para esses segurados.
Com um montante total de R$ 2,11 bilhões, cerca de 130 mil pessoas serão beneficiadas. É fundamental que os segurados consultem o site do TRF de seu estado para saber quando poderão receber o pagamento e quais informações devem ser fornecidas.
Essa liberação de recursos demonstra a importância do acesso à Justiça para garantir os direitos previdenciários dos segurados.
