PRESENTÃO aos aposentados do INSS hoje (22/06): 5 passos cruciais garantem FIM do imposto super temido
A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma realidade que assombra muitos brasileiros, especialmente aqueles que vivem com renda limitada.
Entretanto, uma boa notícia surge para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): eles podem solicitar a autorização desse imposto, desde que atendam a determinados requisitos.
Quem tem direito à isenção do IPTU?
De acordo com informações da prefeitura de São Paulo, uma parcela significativa de aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia do INSS pode solicitar autorização do IPTU. No entanto, é necessário atender a alguns critérios específicos:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia do INSS;
- Utilização do imóvel como residência própria;
- Ter um rendimento mensal que não ultrapasse 3 limites mínimos para obter total autorizado;
- Ter um rendimento mensal entre 3 e 5 períodos mínimos para receber isenção parcial;
- O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.668.590,00.
Esses requisitos visam garantir que a isenção seja concedida àqueles que mais merecem esse benefício, aliviando a carga tributária para os aposentados de baixa renda.
Os 5 passos para solicitar isenção do IPTU
Agora que você sabe quem tem direito à isenção do IPTU, vamos explorar os 5 passos essenciais para realizar o pedido:
Passo 1: Dirija-se à Prefeitura do Município
O primeiro passo é comparecido pessoalmente à prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Lá, você poderá iniciar o processo de solicitação de autorização.
Passo 2: Apresentar o Documento de Identidade
Você deverá apresentar um documento de identidade válido, seja o Registro Geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esses documentos contêm as informações pessoais e a foto permitida para comprovar sua identidade.
Passo 3: Forneça o Comprovante de Renda
É fundamental apresentar o comprovante de renda mensal, que não pode ultrapassar os limites estabelecidos (3 cláusulas mínimas para autorizado total ou entre 3 e 5 cláusulas mínimas para liberado parcial).
Passo 4: Entregue o Comprovante de Residência
Além do comprovante de renda, você também precisa apresentar o comprovante de residência do imóvel para quem está solicitando a autorização do IPTU.
Passo 5: Apresente a Certidão de Valor Venal
Por fim, é necessário fornecer a certidão de valor venal do imóvel, que comprove que o valor do imóvel está dentro do limite previsto (até R$ 1.668.590,00).
Ao cumprir essas 5 etapas, você poderá solicitar a autorização do IPTU junto à prefeitura do seu município. É importante destacar que o processo pode variar bastante de acordo com as regulamentações locais, então fique atento às especificidades de sua região.
Benefícios da isenção do IPTU para Aposentados
A isenção do IPTU representa um incidente significativo para os aposentados e pensionistas do INSS, especialmente aqueles com renda mensal mais baixa. Alguns dos principais benefícios dessa isenção incluem:
- Redução da Carga Financeira: Com a isenção, os aposentados e pensionistas deixam de ter que pagar com o pagamento do IPTU, o que representa uma economia substancial em suas despesas monetárias;
- Melhor Qualidade de Vida: Ao ter essa despesa eliminada, os aposentados podem direcionar esses recursos para outras necessidades, como alimentação, saúde e lazer, melhorando sua qualidade de vida;
- Maior Segurança Financeira: A isenção do IPTU é um benefício que garante mais estabilidade e tranquilidade aos investidores financeiros, especialmente aqueles com renda limitada;
- Valorização do Patrimônio: Ao manter o imóvel isento do IPTU, o valor venal do bem tende a se manter ou até mesmo valorizar ao longo do tempo.
Portanto, o pedido de autorização do IPTU é uma oportunidade valiosa para os aposentados e pensionistas do INSS, permitindo que eles desfrutem de uma maior estabilidade financeira e qualidade de vida.
Outro benefício do INSS: BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social garantido pela Constituição Federal, que fornece um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam a critérios específicos de renda familiar por capital.
Esse benefício é administrado pelo INSS e desempenha um papel fundamental no apoio a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Para ser elegível ao BPC, o indivíduo deve atender a alguns requisitos essenciais:
- Idade: Ter 65 anos ou mais no caso de idosos, ou qualquer idade no caso de pessoas com deficiência;
- Renda Familiar: A renda familiar per capita não pode ultrapassar meio salário mínimo;
- Registro no CadÚnico: Todos os membros da família devem estar devidamente registrados no Cadastro Único (CadÚnico) e com informações atualizadas.
Ao cumprir esses critérios, o beneficiário passa a receber mensalmente o valor correspondente a um salário mínimo, o que representa uma importante fonte de renda para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil.
Calendário de pagamento do BPC em Junho de 2024
Normalmente, o pagamento do BPC é escalonado de acordo com o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) do seguro. No entanto, para o mês de junho de 2024, o INSS decidiu adiantar os pagamentos para alguns grupos específicos de beneficiários, conforme detalhado a seguir:
Os beneficiários do BPC que residem em cidades do Rio Grande do Sul com decreto de calamidade pública depositam o pagamento da nova parcela no dia 24 de junho, independentemente do último dígito do seu NB.
Essa medida também se aplica aos aplicadores e pensionistas da autarquia que moram nas mesmas regiões afetadas pelas fortes enchentes no estado.
Os demais grupos de beneficiários do BPC que não vivem em cidades com decreto de calamidade pública no Rio Grande do Sul seguem o calendário tradicional de pagamentos, escalonado conforme o penúltimo dígito do NB:
| Penúltimo Dígito do NB | Dados de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 24 de junho |
| 2 | 25 de junho |
| 3 | 26 de junho |
| 4 | 27 de junho |
| 5 | 28 de junho |
| 6 | 1º de julho |
| 7 | 2 de julho |
| 8 | 3 de julho |
| 9 | 4 de julho |
| 0 | 5 de julho |
É importante ressaltar que os beneficiários de auxílios temporários, como auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, não foram contemplados com a medida de antecipação, mesmo que residam nas regiões impactadas pelas enchentes. Esses segurados deverão aguardar o calendário oficial de pagamentos.
Como consultar o extrato de pagamento do BPC?
Para verificar o status e o valor do seu pagamento do BPC, os beneficiários podem acessar diretamente o site ou aplicativo “Meu INSS”. Basta fazer o login utilizando suas credenciais cadastradas no portal Gov.br e selecionar a opção “Extrato de Pagamento”.
Além disso, a Central de Atendimento do INSS, disponível pelo telefone 135, também pode fornecer informações sobre o benefício, incluindo valores e dados de pagamento. O atendimento humano ocorre de segunda a sábado, das 7h às 22h, e os serviços automatizados funcionam 24 horas por dia.
