DECISÃO ÓTIMA HOJE (28): Aposentados que recebem até R$4.236,00 são GRATIFICADOS com pagamento em novo programa do Governo e comemoram sem parar
Como aposentado ou pensionista, você provavelmente tem muitas dúvidas sobre seus direitos em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Afinal, esse tributo municipal pode ter um impacto significativo no seu orçamento mensal.
A saber, o IPTU é um imposto municipal que incide sobre imóveis localizados em áreas urbanas. Esse tributo é fundamental para a manutenção e melhoria de diversos aspectos de uma cidade, como segurança, infraestrutura, saúde e educação.
Embora sua importância seja incontestável, em algumas situações, é possível solicitar a isenção do IPTU. De acordo com a legislação, o responsável pelo pagamento do IPTU é o proprietário do imóvel.
O boleto para o recolhimento do imposto é enviado utilizando os dados do dono do imóvel. No entanto, em alguns casos, o locatário pode se responsabilizar pelo pagamento, desde que essa informação esteja prevista no contrato de aluguel.
O IPTU é um imposto anual, geralmente cobrado nos primeiros meses do ano. Cada município possui seus próprios critérios e prazos para a cobrança desse tributo, então é importante ficar atento às datas e regras específicas da sua cidade.
O valor do IPTU varia de acordo com a avaliação do imóvel, que leva em consideração fatores como tamanho, localização e valor de mercado. Portanto, imóveis maiores, em regiões mais valorizadas, tendem a ter um IPTU mais elevado.
Aposentados e pensionistas têm direito à isenção do IPTU?
Sim, em muitos casos, aposentados e pensionistas podem ter o direito de ficar isentos do pagamento do IPTU. No entanto, as regras para essa isenção variam de acordo com a legislação de cada município, então é fundamental verificar as condições específicas da sua cidade.
Alguns critérios comuns para a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas incluem:
- Idade mínima de 60 anos;
- Renda máxima de até 3 salários mínimos (R$ 4.236);
- Estar em dia com o IPTU de outros imóveis, caso possua mais de um.
É importante ressaltar que esses critérios podem variar entre as cidades, então é essencial consultar as regras específicas do seu município.
Como solicitar a isenção do IPTU?
O processo para solicitar a isenção do IPTU geralmente é feito diretamente com a prefeitura da sua cidade, através do site oficial ou de unidades da Receita Federal. Na maioria dos casos, o requerimento pode ser feito de forma online e não é necessário apresentar documentos físicos.
Vamos utilizar a cidade de São Paulo como exemplo. Nesse município, o interessado deve apresentar o Requerimento Eletrônico de Isenção através do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA). Após a solicitação, basta acompanhar o status do requerimento no mesmo sistema.
O que acontece se o IPTU não for pago?
Caso o IPTU não seja pago, mesmo após a notificação ao proprietário, o imóvel entra em dívida ativa municipal e pode ser levado a leilão para a quitação do débito. Portanto, é fundamental manter o pagamento do IPTU em dia, ou solicitar a isenção caso tenha direito a ela.
Quando o proprietário do imóvel falece, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU passa a ser dos herdeiros do imóvel. Eles devem ficar atentos a essa obrigação e providenciar o pagamento do tributo.
É importante lembrar que as regras de isenção do IPTU podem variar significativamente entre os municípios. Portanto, é essencial consultar as informações específicas da sua cidade, seja através do site oficial da prefeitura ou de outros canais de atendimento.
