Se você tem uma destas DOENÇAS HOJE (26/12) já pode pedir APOSENTADORIA 100% OFICIAL do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do governo brasileiro responsável por administrar o Regime Geral da Previdência Social.

Com o objetivo de garantir a segurança financeira dos trabalhadores, o INSS oferece uma série de benefícios, incluindo aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

A saber, duas grandes vitórias do INSS que beneficiam diretamente os trabalhadores: aposentadoria imediata em casos de doenças graves e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência.

Aposentadoria imediata em casos de doenças graves

Uma das grandes conquistas para os trabalhadores é a possibilidade de se aposentar imediatamente em casos de doenças graves. Antes, era necessário comprovar a carência mínima exigida pelo INSS para ter direito aos benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria.

No entanto, com a nova regulamentação, algumas doenças graves garantem o benefício sem a necessidade de cumprir esse período de carência. Confira abaixo uma lista de doenças graves que dão direito à aposentadoria imediata, sem a exigência de carência:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação Mental;
• Esquizofrenia;
• Transtorno depressivo recorrente;
• Transtorno de Borderline;
• Transtorno afetivo bipolar;
• Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool;
• Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de cocaína e outros.

Essa lista é apenas uma amostra das doenças que se enquadram no quadro de alienação mental. É importante ressaltar que cada caso é avaliado individualmente pelo INSS, levando em consideração os laudos e exames médicos.

Aprovação do BPC; veja quando é liberado

BPC para pessoas com deficiência

Outra importante vitória para os trabalhadores é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado às pessoas com deficiência. Esse benefício garante um salário mínimo mensal àqueles que comprovarem não possuir meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida pela família.

O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pode ser solicitado por duas categorias de pessoas: idosos e pessoas com deficiência. Para ter direito ao BPC, é necessário cumprir alguns requisitos específicos.

Neste sentido, o benefício é destinado às pessoas com deficiência que comprovem um impedimento de longa duração, seja ele físico, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte a participação plena e efetiva na sociedade.

Além disso, é necessário que a renda mensal per capita familiar seja igual ou menor que ¼ do salário mínimo vigente. O requerente também não pode receber nenhum outro benefício previdenciário e precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

BPC para idosos

O BPC também é destinado aos idosos com 65 anos de idade ou mais, tanto homens quanto mulheres. Da mesma forma que para pessoas com deficiência, é necessário comprovar que a renda mensal per capita familiar é igual ou menor que ¼ do salário mínimo vigente.

Não é permitido receber qualquer benefício previdenciário, incluindo o seguro-desemprego. Além disso, o idoso deve estar inscrito no CadÚnico.

É importante destacar que o BPC é uma medida de proteção social voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade. O objetivo é garantir uma renda mínima para aqueles que não têm condições de prover o próprio sustento.