Aposentadoria do INSS começa a ser liberada para quem apresentar estas doenças
A aposentadoria por invalidez é uma importante rede de segurança oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos brasileiros que enfrentam problemas de saúde permanentes e que os impedem de continuar trabalhando.
No entanto, nem todas as doenças são elegíveis para este benefício, e o processo de solicitação envolve alguns requisitos específicos.
Conheça os critérios para a aposentadoria por invalidez, as doenças elegíveis, a isenção de carência, o processo de solicitação e muito mais.
Como funciona a aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício oferecido pelo INSS a segurados que se tornaram permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral devido a problemas de saúde ou acidentes.
Diferentemente da aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, este tipo de benefício é concedido apenas àqueles que comprovarem sua incapacidade total e definitiva para o trabalho.
Para receber a aprovação da aposentadoria por invalidez, o segurado deve passar por uma perícia médica realizada por profissionais credenciados pelo INSS.
Nesta avaliação, serão analisadas as condições de saúde do requerente e determinada a sua incapacidade laboral. Além disso, o segurado deve comprovar ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses, com algumas exceções que abordaremos mais adiante.
Doenças elegíveis para a aposentadoria por invalidez
Nem todas as doenças ou condições de saúde são consideradas elegíveis para a concessão da aposentadoria por invalidez.
O INSS estabelece uma lista de patologias que podem dar direito a este benefício, desde que comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho.
Algumas das principais doenças que permitem a solicitação da aposentadoria por invalidez incluem:
- Lesões cerebrais
- Esclerose múltipla
- Transtornos depressivos e de ansiedade
- Esquizofrenia
- Insuficiência cardíaca e doenças coronarianas
- Artrite reumatoide e lúpus
- Diversos tipos de câncer
- Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e fibrose pulmonar
É importante ressaltar que a mera presença de uma dessas doenças não garante automaticamente a concessão do benefício. O INSS avaliará o grau de incapacidade do segurado e sua impossibilidade de retornar ao mercado de trabalho.
Isenção de carência na Aposentadoria por Invalidez
Normalmente, para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado precisa comprovar pelo menos 12 meses de contribuição ao INSS. No entanto, existem algumas exceções a essa regra, em que o período de carência pode ser dispensado.
Algumas das doenças que isentam o segurado do cumprimento do período de carência incluem:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtornos mentais graves com alienação mental
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular encefálico (agudo)
- Abdome agudo cirúrgico
Nestes casos, o segurado poderá solicitar a aposentadoria por invalidez independentemente do tempo de contribuição ao INSS.
O processo de solicitação da Aposentadoria por Invalidez
Para dar entrada no pedido de aposentadoria por invalidez, o segurado deve seguir alguns passos essenciais:
- Acesse o site Meu INSS: Nesta plataforma, o segurado deverá clicar na opção “Benefício por Incapacidade” e selecionar o serviço desejado;
- Informe o número do CPF: Esse é o documento necessário para iniciar o processo de solicitação;
- Agende a perícia médica: O segurado deverá agendar uma avaliação com os médicos peritos do INSS, que irão analisar sua condição de saúde e capacidade laboral;
- Envie o atestado médico: Alternativamente, o segurado pode enviar um atestado médico detalhando sua incapacidade e a licença médica;
- Aguarde a resposta do INSS: O prazo de resposta do Instituto é de 45 dias, após a realização da perícia médica ou o envio do atestado.
Além disso, o segurado também pode entrar em contato com a ouvidoria do INSS pelo número 135 para solicitar a aposentadoria por invalidez.
Requisitos para a Aposentadoria por Invalidez
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve cumprir alguns requisitos essenciais:
- Estar em condição de segurado do INSS: Isso significa que o indivíduo deve estar contribuindo regularmente para o Instituto;
- Comprovar incapacidade física ou mental: O segurado deve demonstrar, por meio de perícia médica, que está permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral;
- Ter contribuído por pelo menos 12 meses: Salvo as exceções mencionadas anteriormente, o segurado deve comprovar um mínimo de 12 meses de contribuição ao INSS;
- Não poder ser realocado em outra função: Além da incapacidade total, o segurado não deve ter a possibilidade de ser realocado em uma atividade compatível com suas condições de saúde.
Atendendo a esses requisitos, o segurado poderá solicitar a aposentadoria por invalidez e ter seu pedido analisado pelo INSS.
Cálculo do valor da Aposentadoria por Invalidez
O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado. Esse cálculo é realizado de acordo com a fórmula:
- Aposentadoria por Invalidez = (Média dos 80% maiores salários de contribuição) x 100%;
- Ou seja, o benefício corresponderá a 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado.
É importante ressaltar que o valor da aposentadoria por invalidez não pode ser inferior ao salário mínimo vigente no país. Portanto, caso o cálculo resulte em um valor menor, o segurado receberá o benefício mínimo.
Documentação necessária para a solicitação
Para dar entrada no pedido de aposentadoria por invalidez, o segurado deverá apresentar a seguinte documentação:
- Carteira de Identidade (RG)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Comprovantes de contribuição ao INSS
- Atestado médico detalhando a incapacidade laboral
- Exames e laudos médicos comprovando a condição de saúde
Essa documentação será utilizada pelo INSS para analisar o pedido e realizar a perícia médica necessária.
Prazos e procedimentos da análise do INSS
Após a solicitação da aposentadoria por invalidez, o INSS tem um prazo de 45 dias para analisar o pedido e emitir a sua resposta. Durante esse período, o segurado será convocado para a perícia médica, caso ainda não tenha realizado.
O processo de análise do INSS envolve as seguintes etapas:
- Recebimento da solicitação e documentação;
- Agendamento da perícia médica;
- Avaliação da incapacidade laboral pelo perito;
- Decisão sobre a concessão ou negação do benefício;
- Comunicação do resultado ao segurado.
Caso o pedido seja aprovado, o segurado começará a receber o benefício da aposentadoria por invalidez. Caso contrário, o INSS informará os motivos da negativa e as possíveis ações que o segurado pode tomar.
