A aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se será integram ou se seguirá a regra estabelecida pela Reforma da Previdência de 2019.
Dessa forma, a decisão servirá de parâmetro para todas as instâncias do Judiciário em processos semelhantes, portanto, é fundamental para as decisões futuras, interferindo diretamente em beneficiários futuros. A data para a votação será definida por Luís Roberto Barroso, que é o presidente do STF.
Aposentadoria por incapacidade: como funciona e o que a Reforma da Previdência mudou
A aposentadoria por incapacidade permanente é uma concessão para trabalhadores que estão incapacitados parcialmente ou na totalidade de permanecer no seu trabalho por condições de saúde. É um benefício financeiro concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para ter direito, é necessário passar por avaliação médica de um profissional vinculado ao INSS e, após ela, ter atestado a sua condição de saúde. Outro ponto é que o trabalhador precisa ter ao menos 12 meses de contribuição com a Previdência Social, exceto em casos de doenças específicas.
Confira as doenças específicas para a aposentadoria por incapacidade permanente:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Esquizofrenia
- Neoplasia maligna (câncer)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Insuficiência cardíaca grave
- Paralisia incapacitante permanente
Porém, com a Reforma da Previdência aconteceu algumas mudanças para a aposentadoria por doenças. Ficou estabelecido que, no caso de doença grave, contagiosa ou incurável, o benefício mínimo é de 60%, de acordo com a média aritmética dos salários, mas acrescentando 2 pontos para cada ano de contribuição, até o limite de 20 anos.
Essa nova regra gerou muitos debates e o STF precisa tomar uma decisão sobre a situação.
Bolsa Família tem reajuste
A partir do mês de junho todos os beneficiários do Bolsa Família recebem o valor mensal de R$ 600. Porém, também terá uma parcela adicional no Auxílio-Gás no valor de R$ 110. O mesmo corresponde a um gás de cozinha de 13 kg.
Porém, ainda é possível receber outros adicionais. Confira todos os pagamentos:
- Parcela Regular: Valor base de R$ 600, que pode ser ajustado, variando de acordo com o número de membros da família.
- Benefício Primeira Infância: Um extra de R$ 150 é destinado às famílias com crianças de até 6 anos.
- Benefício Variável Familiar: Um extra de R$ 50 é concedido para cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos, além de gestantes e nutrizes.
- Auxílio-Gás: R$ 110 adicional, valor que é sugerido para a compra de um gás de 13 kg.
Vale destacar que para ser beneficiado pelo Bolsa Família é necessário que uma renda per capita não ultrapassem R$ 218 por mês. Atendendo a isso, ao somar todos os membros da casa, basta fazer o seu registro corretamente no Cadastro Único. É fundamental sempre manter o seu cadastro atualizado.
O programa também exige que famílias que tenham crianças mantenham uma frequência escolar de no mínimo 60% e também estejam com a vacinação em dia. Se não seguir todos os termos, perde o benefício, portanto, sempre mantenha tudo atualizado.
Em caso de bloqueio, vá até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para regularizar os dados e voltar a receber o Bolsa Família.
