Aposentadoria aos 55 anos? Confira agora as novas regras do INSS para 2024
Em 2024, o governo implementou mudanças significativas nas normas de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma das alterações mais importantes é a opção de aposentadoria aos 55 anos para certos trabalhadores, proporcionando melhores condições para aqueles que enfrentaram ambientes de trabalho prejudiciais.
Este texto vai esclarecer como funcionam essas novas regras, quem pode se aposentar mais cedo e os passos necessários para requisitar esse benefício.
Se você quer saber mais sobre essas mudanças, continue lendo.
O que é a Aposentadoria Especial aos 55 Anos?
A aposentadoria especial aos 55 anos foi proposta pelo Projeto de Lei 42. O objetivo principal dessa reforma é permitir a aposentadoria antecipada para trabalhadores expostos a condições de trabalho arriscadas, garantindo que recebam 100% da média de suas contribuições.
Além disso, a deputada propôs incluir variações de idade entre 40 e 48 anos, dependendo do risco específico de cada profissão. Essa medida busca ampliar o alcance da aposentadoria especial para diferentes perfis profissionais.
Quem pode se Aposentar aos 55 Anos?
A nova lei beneficia trabalhadores que atuaram em condições prejudiciais à saúde, como:
- Profissionais que lidam com agentes químicos, biológicos ou radioativos;
- Trabalhadores rurais, pescadores artesanais e mulheres indígenas.
Contudo, os trabalhadores devem comprovar a exposição aos riscos e o tempo de serviço. No Congresso, discutem-se propostas para incluir mais categorias no futuro.
Como solicitar a Aposentadoria Especial aos 55 Anos?
Para quem deseja solicitar a aposentadoria especial, é fundamental seguir estas etapas:
Comprovar a exposição a agentes nocivos
Para demonstrar que você trabalhou em condições adversas, é preciso apresentar a seguinte documentação:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Documento fornecido pelo empregador que detalha as condições laborais;
- Laudos Técnicos: Em certos casos, são solicitados laudos que atestem a insalubridade;
- Carteira de Trabalho: Registros das atividades exercidas e períodos de exposição.
Cumprir o período de contribuição
O tempo de contribuição exigido varia conforme o agente nocivo ao qual o trabalhador foi exposto, podendo ser de 15, 20 ou 25 anos.
Efetuar a solicitação
O requerimento de aposentadoria pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou pessoalmente em uma unidade do INSS, acompanhado de toda a documentação necessária.
Como verificar o status da Aposentadoria pelo CPF?
Consultar o andamento do pedido de aposentadoria é simples:
- Meu INSS: Acesse meu.inss.gov.br ou use o app para Android e iOS;
- Central 135: Ligue e siga as instruções. Tenha o CPF em mãos;
- Agências do INSS: Agende atendimento presencial para mais informações.
