Aposentadoria antecipada aos CLTs e ADEUS 60 ANOS: Nova Lei de Lula do INSS gera euforia para quem tem CPF ativo e pega todos de surpresa
Em meio a um cenário de constantes mudanças no sistema previdenciário brasileiro, uma nova lei proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva está causando um verdadeiro alvoroço entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa legislação traz uma série de alterações significativas, que vão desde a possibilidade de aposentadoria antecipada até a redefinição da idade mínima para a obtenção do benefício. Confira as recentes reviravoltas no sistema de aposentadoria do país.
A flexibilização da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Uma das principais mudanças trazidas pela nova lei de Lula é a flexibilização da aposentadoria por tempo de contribuição.
Antes, os trabalhadores precisam atingir uma idade mínima para se aposentar, mesmo que já tenham cumprido o tempo de contribuição necessário.
Agora, essa exigência foi eliminada, permitindo que os contribuintes acionem o benefício assim que atinjam o tempo mínimo de contribuição, independentemente da idade.
Segundo informações, essa alteração é especialmente benéfica para as mulheres, que poderão se aposentar após 30 anos de contribuição, e para os homens, que precisarão de 35 anos.
Isso significa que eles não precisarão mais esperar até atingir uma idade mínima para se aposentar, podendo antecipar esse momento tão aguardado.
A Nova Fórmula 86/96 para Aposentadoria
Além da flexibilização da aposentadoria por tempo de contribuição, a nova lei também trouxe mudanças na fórmula utilizada para calcular o benefício. Agora, a soma dos fatores idade e tempo de contribuição passou a ser conhecida como a “Fórmula 86/96”.
Essa nova fórmula visa estabelecer um equilíbrio mais justo entre o tempo de trabalho e a idade do segurado. As mulheres precisarão totalizar 86 pontos, enquanto os homens terão que atingir 96 pontos.
Essa alteração representa um passo importante na busca por uma aposentadoria mais justa e equilibrada.
Aposentadoria por Invalidez do INSS
Além das mudanças na aposentadoria por tempo de contribuição, a nova lei também traz algumas considerações sobre a aposentadoria por invalidez.
Essa modalidade permite que os contribuintes se aposentem antes mesmo de atingir a idade mínima, desde que comprovem sua incapacidade de exercício de suas atividades laborais.
Para se enquadrar nessa categoria, é necessário ter contribuído por, no mínimo, 12 meses antes do início da incapacidade, manter a condição de segurança do INSS e comprovar a incapacidade por meio de uma perícia médica.
Essa alternativa pode ser uma opção importante para aqueles que enfrentam problemas de saúde que os impedem de trabalhar.
O impacto da Nova Lei nos dados de pagamento do INSS
Outra alteração trazida pela nova lei de Lula diz respeito às datas de pagamento dos benefícios do INSS. De acordo com as informações, o instituto mantém o pagamento concentrado no final do mês, seguindo o padrão do final do Número de Identificação Social (NIS) de cada segurado.
Neste mês de julho, por exemplo, o pagamento terá início a partir do dia 25 para aqueles que recebem um salário mínimo e têm o final do NIS 1. Essa informação é relevante para que os beneficiários fiquem atentos ao calendário de pagamentos e possam planejar suas finanças de maneira adequada.
O que é a Contribuição CAAP do INSS?
A Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CAAP) é uma entidade que oferece diversos serviços de assistência e benefícios aos seus associados.
Dentre eles, estão o apoio jurídico e previdenciário, planos de saúde e convênios médicos, assistência social e financeira, descontos em medicamentos, atividades de lazer e outros serviços de bem-estar.
Assim, quem escolhe se associar à CAAP, paga uma mensalidade para ter acesso a esses benefícios quando necessário.
Descontos autorizados e descontos indevidos
De modo geral, os descontos concedidos no benefício previdenciário do INSS referem-se a duas categorias principais: empréstimos consignados ou mensalidades associativas, como é o caso da contribuição CAAP.
Esses descontos só podem ser realizados com a autorização expressa do titular do benefício, de acordo com o art. 115 da Lei nº 8.213/1991.
Todavia, infelizmente, muitos aposentados e pensionistas têm reclamado sobre descontos indevidos em seus benefícios, seja da CAAP ou de outras instituições similares.
Essa prática ilegal causa prejuízos financeiros aos segurados e gera prejuízos quando eles procuram cancelar esses descontos.
Para verificar se há descontos da CAAP ou de outras entidades em seu benefício do INSS, você pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS, entrar com seus dados pessoais e clicar na opção “Extrato de Pagamento”.
Nesse documento, você poderá visualizar todos os descontos oferecidos em seu benefício.
