O abono salarial PIS/PASEP é um benefício anual concedido a trabalhadores registrados, tanto da iniciativa privada quanto do setor público.
Esse pagamento, feito pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (PASEP), visa complementar a renda daqueles que atendem a determinados requisitos.
O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada que possuem carteira de trabalho assinada. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é voltado aos servidores públicos.
Embora sejam programas distintos, eles são comumente mencionados em conjunto, utilizando a sigla PIS/PASEP, pois ambos se referem ao abono salarial pago anualmente a esses trabalhadores.
Quem pode ter direito ao pagamento do PIS/Pasep
Para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos básicos:
- Ter trabalhado de carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base. Ou seja, no caso do abono a ser pago em 2024, o ano-base é 2022;
- Receber remuneração mensal de até dois salários mínimos. O limite atual é de R$ 2.824,00 (dois salários mínimos de R$ 1.412,00 cada);
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos. Neste sentido, quem tem um período inferior de registro, como 4 anos, tem prejuízo no pagamento do abono salarial.
Existem diversas formas de verificar se o trabalhador tem direito ao abono salarial PIS/PASEP:
- Carteira de Trabalho Digital;
- Aplicativo Caixa Tem;
- Central Alô Trabalho (Caixa);
- Site e Canais do Banco do Brasil: Servidores públicos podem consultar sua situação no site do BB ou pelos números 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 729 0001 (demais localidades).
Valores do PIS/PASEP 2024
O valor máximo do abono salarial PIS/PASEP em 2024 será de R$ 1.412,00, correspondente ao salário mínimo vigente naquele ano.
Porém, o valor recebido pelo trabalhador será proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022, conforme a tabela abaixo:
| Meses Trabalhados em 2022 | Valor a Receber em 2024 |
|---|---|
| 1 mês | R$ 117,66 |
| 2 meses | R$ 235,33 |
| 3 meses | R$ 353,00 |
| 4 meses | R$ 470,66 |
| 5 meses | R$ 588,33 |
| 6 meses | R$ 706,00 |
| 7 meses | R$ 823,66 |
| 8 meses | R$ 941,33 |
| 9 meses | R$ 1.059,00 |
| 10 meses | R$ 1.176,66 |
| 11 meses | R$ 1.294,33 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
Calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP 2024
O pagamento do abono salarial PIS/PASEP segue um calendário específico, organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (PIS) ou o final da inscrição no PASEP (PASEP).
Veja o calendário a seguir:
| Beneficiários | Data de Pagamento |
|---|---|
| Nascidos em janeiro | A partir de 15/02 |
| Nascidos em fevereiro | A partir de 15/03 |
| Nascidos em março e abril | A partir de 15/04 |
| Nascidos em maio e junho | A partir de 15/05 |
| Nascidos em julho e agosto | A partir de 17/06 |
| Nascidos em setembro e outubro | A partir de 15/07 |
| Nascidos em novembro e dezembro | A partir de 15/08 |
