A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) anunciou a suspensão da comercialização, distribuição e uso de diversos produtos lácteos da marca Natville, fabricados entre janeiro e maio de 2023 pela empresa Laticínios Santa Maria Ltda.
A medida foi tomada devido à constatação de que esses produtos foram produzidos sem as devidas condições de higiene e sem a realização de controles que garantam sua qualidade e segurança.
Os produtos suspendidos pela ANVISA são:
- Leite UHT integral;
- Leite UHT desnatado (embalagem de 1 litro);
- Soro de leite em pó parcialmente desmineralizado 40% (embalagem de 25 kg).
Esses produtos foram fabricados pela empresa Laticínios Santa Maria Ltda. (CNPJ: 04.439.268/0001-85) sem a devida autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Além disso, os rótulos dos produtos apresentam informações errôneas, indicando que eles teriam sido fabricados por uma filial da empresa.
Inspeção do Ministério da Agricultura e Pecuária
A suspensão dos produtos ocorreu após uma inspeção realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) constatar que os alimentos foram produzidos sem as condições adequadas de higiene e sem a realização de controles que garantam sua qualidade e segurança. Essas irregularidades representam um risco à saúde dos consumidores.
A empresa Laticínios Santa Maria Ltda. (CNPJ: 04.439.268/0001-85) já iniciou o procedimento de recolhimento voluntário dos produtos suspensos, conforme determina a legislação sanitária. O recolhimento voluntário é uma medida ágil e eficiente para a retirada imediata dos produtos do mercado de consumo.
Como identificar os produtos suspensos
Para identificar se um produto está suspenso, é necessário verificar as informações presentes no rótulo. No caso dos produtos da marca Natville suspensos, é preciso observar a marca, a data de fabricação e as informações de fabricação indicadas no rótulo.
- Leite UHT integral e Leite UHT desnatado, marca Natville: nos rótulos dos produtos, consta a informação de produção pelo SIF 549 (Unidade de Beneficiamento do Leite e Derivados Laticínios Santa Maria Ltda. – CNPJ: 04.439.268/0003-47) e pelo SIF 2669 (CNPJ: 04.439.268/0001-85).
- Soro de Leite em pó parcialmente desmineralizado 40%, marca Natville: no rótulo do produto, consta a informação de produção pelo SIF 549 (Unidade de Beneficiamento do Leite e Derivados Laticínios Santa Maria Ltda. – CNPJ: 04.439.268/0003-47).
Se você possui algum produto do lote informado, é importante entrar em contato com a empresa por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) disponível no rótulo.
Fiscalização de produtos de origem animal e o recolhimento
A fiscalização de produtos de origem animal é de responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária durante toda a sua produção. No entanto, quando esses produtos estão disponíveis no mercado, a competência passa a ser do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), conforme estabelecido pela Lei 1.283, de 1950.
Vale ressaltar que o recolhimento de alimentos é um procedimento realizado com o objetivo de retirar do mercado produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor. Existem dois tipos de recolhimento: voluntário e determinado.
O recolhimento voluntário é iniciado pela empresa responsável pelo produto quando identificada uma situação de risco sanitário. Esse tipo de recolhimento é ágil e eficiente, considerando as medidas de controle de qualidade adotadas pela empresa.
Já o recolhimento determinado é estabelecido pela ANVISA como medida preventiva caso a empresa não realize o recolhimento voluntariamente. A empresa é obrigada a realizar o recolhimento imediatamente após tomar conhecimento do fato, seguindo os procedimentos estabelecidos na legislação sanitária.
Regulamentação do recolhimento de alimentos
O recolhimento de alimentos é regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 655/2022 da ANVISA. Essa resolução estabelece as diretrizes para o recolhimento de produtos e sua comunicação à Agência e aos consumidores.
A ANVISA disponibiliza em sua Biblioteca de Alimentos informações sobre as regras de recolhimento. Além disso, é possível acessar um documento de Perguntas e Respostas sobre recolhimento de alimentos para esclarecer dúvidas adicionais.
